O tema ECA Digital e LGPD deve ser visto com atenção por profissionais autônomos, MEI e pequenas e médias empresas, especialmente por aqueles que mantêm relação direta ou indireta com crianças e adolescentes no ambiente digital, considerando os riscos jurídicos envolvidos. Além disso, o crescimento de serviços online acessados por crianças e adolescentes exige maior…
A adequação LGPD para empresas deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade estratégica. No entanto, muitos donos e sócios ainda não entendem exatamente o que significa estar, de fato, em conformidade. Quando a adequação LGPD para empresas é tratada apenas como uma formalidade, abre-se espaço para contratações superficiais, selos sem reconhecimento…
LGPD e o diálogo das fontes não é apenas mais um livro sobre proteção de dados pessoais. A obra parte de um problema real enfrentado diariamente por advogados, encarregados, gestores e julgadores: como decidir corretamente quando várias leis incidem ao mesmo tempo sobre o mesmo tratamento de dados. Na prática, a aplicação isolada da LGPD…
A confusão entre informação sensível e dado pessoal sensível é um erro conceitual silencioso que afeta diretamente a forma como as decisões são tomadas dentro das organizações. Quando esses termos são tratados como sinônimos, o impacto não se limita à conformidade normativa. Ele alcança a governança, a eficiência dos processos, a clareza das responsabilidades e…
O ano de 2026 começa com um alerta que as pequenas e médias empresas não podem ignorar. O 3º Relatório de Ciclo de Monitoramento da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) , publicado em dezembro de 2025, demonstra que a atuação da ANPD deixou de ser apenas reativa e passou a ser fortemente provocada…
A conformidade à LGPD coloca sob a responsabilidade da própria empresa, na condição de Controladora, a sua adequação à lei. Isso significa que não basta contratar soluções prontas ou cumprir etapas isoladas, é necessário estruturar governança em privacidade de forma contínua e consciente. Por ser um tema relativamente novo e complexo, é comum, e até…
A conformidade à LGPD em 2026 exigirá um olhar ainda mais apurado e atento das empresas diante dos novos parâmetros regulatórios. As movimentações da Agência Nacional de Proteção de Dados ao longo de 2025 evidenciaram que a régua de exigência aumentou e que o próximo ano será marcado por fiscalizações mais transparentes e regras mais…
Quando falamos de proteção de dados pessoais, muitas organizações acreditam que o simples fato de possuírem políticas publicadas, treinamentos gerais ou rotinas administrativas já seria suficiente para enfrentar situações reais. No entanto, a LGPD demonstra sua força justamente nos momentos de pressão: em processos judiciais, fiscalizações administrativas ou incidentes internos. Foi exatamente isso que ocorreu…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e as recentes resoluções da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) transformaram o papel do encarregado em um ponto central da governança em privacidade. Com a publicação da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, ficou ainda mais claro que esse profissional deve atuar com independência,…
O Brasil deu um passo histórico com a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) em 17 de setembro de 2025, por meio da Lei nº 15.211/2025. Esse novo marco legal estabelece regras para garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, atendendo a uma demanda da sociedade. A…
Você sabia que, mesmo contratando uma administradora, a responsabilidade pela proteção de dados pessoais no condomínio continua recaindo sobre o síndico? A LGPD em condomínios representa a aplicação da Lei nº 13.709/2018 nesse ambiente coletivo, envolvendo nomes, documentos, imagens de câmeras de segurança e até informações financeiras, que passaram a exigir cuidados redobrados. A grande…
No dia 15 de agosto de 2025, o Centro Avançado em LGPD promoveu mais uma edição da série Nos Bastidores da LGPD, com o tema “Auditorias e Due Diligence: até onde vai o dever e onde começa o exagero”. O encontro reuniu especialistas de referência que discutiram os desafios de auditar em conformidade com a…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem provocado uma verdadeira revolução na forma como empresas e órgãos públicos lidam com informações sensíveis. No contexto das licitações públicas, sua aplicação vai muito além do simples cuidado com dados: ela impõe obrigações legais, ajustes contratuais e novas práticas de compliance. Da fase preparatória ao…
No dia 14 de agosto, o Centro Avançado em LGPD realizou o encontro “Nos Bastidores da LGPD — Governança em Privacidade: o que sustenta de verdade uma LGPD viva”, em uma data simbólica: 7 anos da publicação da LGPD, marco que consolidou a proteção de dados no Brasil e impulsionou a maturidade das organizações rumo…
Você sabia que a maioria das consultorias promete adequação à LGPD em etapas, deixando a governança para o meio ou o fim? Será que essa é realmente a escolha mais estratégica? Neste artigo, vamos analisar de forma crítica se vale seguir o roteiro tradicional do mercado ou inverter a lógica, destacando os impactos de começar…
A LGPD está em pleno vigor desde 2020 e, nesse período, já foram registrados vários casos em que trabalhadores foram dispensados por justa causa por violar a proteção de dados. A Justiça do Trabalho entende que violações à LGPD por empregados, mesmo sem intenção, pode configurar falta grave. Se você lida com dados de clientes,…
O vazamento de dados sensíveis e o dano moral presumido têm ganhado destaque nas decisões judiciais, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Justiça do Trabalho reconheceu responsabilidade objetiva do empregador e o direito à indenização por danos morais, mesmo sem a comprovação de prejuízo concreto, quando há exposição indevida de…
Você sabia que a melhor forma de alcançar a adequação à LGPD pode ser começar pelo fim da lei? Isso mesmo. Neste artigo, vamos explicar por que inverter a ordem tradicional de leitura e iniciar o processo de conformidade pela governança pode ser o diferencial que sua organização precisa para estar realmente adequada à Lei…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não é apenas uma legislação; ela representa um marco na evolução da privacidade no Brasil. Desde sua entrada em vigor, em 2020, a LGPD vem remodelando o cenário digital, trazendo desafios, inovações e oportunidades para empresas, governos e cidadãos. Em um mundo cada vez mais conectado,…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe uma nova dinâmica para o ambiente corporativo, afetando diretamente a forma como as empresas tratam as informações pessoais de seus funcionários. Desde a coleta de currículos até o desligamento, os dados pessoais são utilizados em diversas etapas da relação trabalhista. Mas como a LGPD regula…
Desde sua publicação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem sido vista como um desafio para muitas empresas. No entanto, além de ser uma obrigação legal, ela também pode ser uma ferramenta estratégica para transformar a relação entre negócios e consumidores. Quando aplicada corretamente, a LGPD não apenas protege os dados pessoais,…
O ambiente digital tem se tornado parte indispensável do dia a dia das crianças, seja para estudo, lazer ou socialização. No entanto, essa presença crescente no mundo online também levanta preocupações sobre como proteger seus dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) reconhece a vulnerabilidade das crianças e estabelece regras específicas…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma das regulamentações mais importantes para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais no Brasil. Desde que entrou em vigor, muitas empresas e profissionais têm se esforçado para entender e implementar suas exigências. No entanto, junto com o aumento de interesse pela LGPD, surgiram…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe mudanças significativas para o ambiente digital, afetando diretamente o uso das redes sociais. Com bilhões de usuários ativos, essas plataformas acumulam um volume imenso de informações pessoais, e a LGPD surge como um marco para proteger a privacidade dos indivíduos. Neste artigo, você vai entender…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou processos de fiscalização contra 20 empresas de grande porte por não indicarem um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Além disso, algumas dessas empresas não disponibilizam canais de comunicação eficazes para que os titulares de dados exerçam seus direitos, como acesso, correção e exclusão de informações…
O caso Eletropaulo/Enel e as implicações da LGPD A proteção de dados é um dos temas mais relevantes no cenário jurídico e corporativo brasileiro, especialmente após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso envolvendo a Eletropaulo (ENEL BRASIL) e vazamento de…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento, a proteção e a privacidade de dados pessoais no Brasil. Mas afinal, quem deve se adequar à LGPD? Neste texto, vamos explorar os diferentes tipos de entidades e organizações que devem seguir as disposições da LGPD, além de discutir os…
O marketing digital tem evoluído de maneira acelerada, e 2025 promete trazer inovações que impactarão diretamente as estratégias empresariais. Desde o avanço da inteligência artificial até a crescente importância da personalização, entender as tendências de marketing digital para 2025 será essencial para se manter competitivo. Vamos explorar as principais tendências que moldarão o mercado e…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco na forma como os dados pessoais são tratados. Para os profissionais da advocacia, compreender essa legislação é essencial para garantir a conformidade e a proteção dos clientes. O curso LGPD nos Escritórios de Advocacia, promovido pelo escritório Farina & Antunes Advocacia em parceria…
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é essencial para as empresas na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Resolução CD/ANPD Nº 18 publicada hoje (17 de julho de 2024) reforçou a importância desse papel. Vejamos a seguir algumas das atribuições, responsabilidades e a relevância do encarregado.
A segurança da informação é uma preocupação crescente para empresas de todos os tamanhos. Para pequenos e médios negócios (PMEs), estar em conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e implementar boas práticas de segurança digital são essenciais para protegerem-se contra ataques hackers. Este artigo aborda as medidas mínimas…
A relação entre Inteligência Artificial (IA) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma interação complexa que demanda atenção especial. Enquanto a IA continua a revolucionar diversos setores, desde o comércio até a saúde, a LGPD estabelece diretrizes rígidas para proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos….
Uma análise da adequação e impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Desde a sua promulgação em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem sido alvo de intensos debates e expectativas em relação à sua implementação e eficácia. Neste artigo, vamos analisar se a LGPD “pegou” no país, examinando…
O objetivo de uma organização estar em compliance, ou seja, em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, é garantir que ela opere de maneira ética, legal e sustentável. A integração entre o compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é essencial para assegurar não apenas o cumprimento das leis, mas…
Você já parou para se questionar sobre o quanto de sua privacidade fica exposta enquanto navega na internet? Embora redes sociais e sites prometam configurações de privacidade, é realmente possível fechar completamente as portas de acesso aos nossos dados digitais? Assista como foi o debate com a professora Elizabeth Nicolau Saad Corrêa e o professor…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe consigo uma série de termos e conceitos. Dentre esses, destaca-se o DPO, cuja oficialização no Brasil ocorreu por meio da inclusão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sob o código 1421-35. Neste artigo, exploraremos o significado do DPO, sua inclusão na CBO e a importância…
Em 18 de julho de 2016 a OAB SP publicou em seu canal Cultural OAB no YouTube o vídeo da palestra “O direito à privacidade nas redes sociais” proferida no Salão Nobre da OAB/SP em 23 de julho de 2014 a convite da Comissão do Acadêmico de Direito e do Departamento de Cultura e Eventos…
O entendimento correto dos agentes de tratamento de dados pessoais, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fundamental para a adequação. Os indivíduos subordinados, como funcionários e servidores públicos, não são considerados controladores ou operadores. Continue a leitura desse artigo para entender de vez quem são os verdadeiros agentes de tratamento de…
A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em agosto de 2018 foi um marco significativo na busca por mais privacidade e proteção. Este avanço não seria possível sem o engajamento de organizações comprometidas com a defesa dos direitos humanos, como o Intervozes, um Coletivo Brasileiro de Comunicação Social atuante há duas…
No dia 8 de novembro, uma vítima de furto utilizou as redes sociais para fazer um apelo, buscando recuperar dois HDs externos que foram furtados. Segundo a vítima: “Os equipamentos a gente consegue comprar. Dá para dividir no cartão. Mas os materiais gravados não têm volta. Meu portfólio está todo lá. Minha vida está lá”,…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe consigo uma série de requisitos e responsabilidades que as organizações brasileiras precisam cumprir para garantir a proteção adequada dos dados pessoais. Uma dessas obrigações é a nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), que pode ser tanto…
Aos sábados, gostamos de abordar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de uma maneira mais descontraída, relacionando-a diretamente à nossa vida cotidiana. Embora muitos acreditem que a LGPD seja uma novidade, a privacidade e a proteção de dados sempre estiveram presentes. Para ilustrar como a privacidade de dados já fazem parte do…
Cumprir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é essencial não apenas para evitar penalidades legais, mas também para construir uma reputação de confiabilidade e respeito à privacidade dos dados dos seus clientes. Neste artigo, apontamos três ações administrativas fundamentais para garantir a conformidade com a LGPD e proteger os dados…
A proteção da privacidade e dos dados pessoais se tornou uma preocupação crescente em todo o mundo, e o Brasil não é exceção. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, representa um marco significativo na regulamentação do tratamento de dados pessoais no país. A LGPD…
Entendendo a LGPD: protegendo a privacidade em um mundo digital No mundo altamente conectado e digital de hoje, a proteção da privacidade é uma preocupação cada vez mais relevante. Com a crescente quantidade de informações pessoais sendo coletadas e processadas, é essencial estabelecer regulamentações que garantam que nossos dados sejam tratados com responsabilidade e segurança….
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco significativo na regulamentação da privacidade e segurança dos dados no Brasil. Ela não apenas visa proteger os direitos dos indivíduos em relação ao tratamento de seus dados pessoais, mas também traz benefícios tangíveis para as empresas que se adequam a ela. Este artigo…
Desvendando o papel vital do encarregado de dados na proteção de informações pessoais Na era da informação, onde os dados pessoais são ativos valiosos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se tornou um marco na proteção da privacidade. Neste artigo, vamos discutir quem é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, qual…
Explorando como uma consultoria capacitada pode customizar estratégias de conformidade para cada departamento A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe desafios significativos para as empresas em relação à proteção de dados pessoais. Para enfrentar esses desafios com eficácia, uma consultoria capacitada em LGPD tornou-se essencial. Neste artigo, discutiremos a importância de contar com…
Nos últimos anos, tornou-se comum para estabelecimentos comerciais coletar informações pessoais dos clientes, seja durante a compra de produtos ou na realização de trocas, alegando que tais dados seriam utilizados para criar comodidades e vantagens para os consumidores. Com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surge uma indagação importante: é…
Explorando as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento de informações pessoais de jovens A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu diretrizes essenciais para a proteção da privacidade e dos dados pessoais, mas quando se trata de crianças e adolescentes, as responsabilidades e preocupações aumentam. Neste artigo, abordaremos a importância…
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