Por Vanderlei Mendes Antão

A conformidade à LGPD em 2026 exigirá um olhar ainda mais apurado e atento das empresas diante dos novos parâmetros regulatórios. As movimentações da Agência Nacional de Proteção de Dados ao longo de 2025 evidenciaram que a régua de exigência aumentou e que o próximo ano será marcado por fiscalizações mais transparentes e regras mais específicas.

Mais importante, a conformidade à LGPD em 2026 passa a exigir um nível de maturidade maior, especialmente em setores que tratam dados biométricos, utilizam tecnologias emergentes, tratam dados de crianças e adolescentes ou se relacionam com o Poder Público. Este artigo apresenta os pontos críticos que sua empresa precisa observar para não ficar para trás.

Conformidade à LGPD em 2026 e a nova prioridade sobre crianças e adolescentes

O primeiro grande impacto para a conformidade à LGPD em 2026 é o fortalecimento da proteção de dados de crianças e adolescentes. Com a sanção do ECA Digital, a ANPD assumiu um papel ativo como guardiã desse público no ambiente virtual.

A Agência realizou uma Tomada de Subsídios para uniformizar conceitos¹, revisou a agenda regulatória do biênio 2025-2026² e iniciou diálogos internacionais³, como a cooperação com o órgão regulador britânico Ofcom para aprimorar mecanismos de segurança online.

O que sua empresa deve observar

• Regras específicas para o tratamento de dados de menores, aplicadas com rigor maior.
• Necessidade de revisão de aplicativos, plataformas de atendimento e fluxos de cadastro.
• Adequação de avisos de privacidade, políticas internas e controles técnicos.

Transparência algorítmica e conformidade à LGPD em 2026 na inteligência artificial

Outro eixo central da conformidade à LGPD em 2026 é a transparência no uso de sistemas de inteligência artificial⁴. A ANPD deixou claro que o desenvolvimento de modelos não pode ocorrer em ambientes que funcionem como caixas pretas.

O sandbox regulatório apresentou resultados preliminares que reforçam a transparência como base de uma IA confiável. Além disso, os diretores da ANPD têm ressaltado em eventos públicos que empresas deverão explicar como algoritmos tomam decisões que impactam consumidores.

Implicações práticas para seu negócio

• Documentação clara dos critérios utilizados pelos modelos de IA.
• Registro de decisões automatizadas, especialmente quando geram impacto significativo.
• Avaliações de impacto à privacidade mais robustas.

Fiscalização, reputação e conformidade à LGPD em 2026

A ANPD deu um salto importante em transparência ao lançar o Painel da Fiscalização⁵, ferramenta que permite consultar ações fiscalizatórias de forma simples e intuitiva. Isso significa que a conformidade à LGPD em 2026 não afeta apenas o jurídico e o setor de TI, mas também o posicionamento público da marca.

Com processos e sanções acessíveis a investidores, parceiros e consumidores, o risco reputacional aumentou.

Fique atento

• A exposição pública de sanções pode comprometer contratos e negociações.
• Empresas precisam fortalecer auditorias internas e governança em privacidade.
• A comunicação com stakeholders deve ser transparente e preventiva.

Biometria, governo e os efeitos indiretos na conformidade à LGPD em 2026

Dois temas adicionais influenciam diretamente a conformidade à LGPD em 2026:

1. Normas sobre biometria

A ANPD publicou os resultados da Tomada de Subsídios⁶ sobre o tratamento de dados biométricos. Empresas que utilizam essas tecnologias para controle de acesso, autenticação ou monitoramento precisarão revisar processos.

2. Compartilhamento de dados com o governo

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, em 25 de novembro de 2025, uma Audiência Pública⁷ para debater o uso compartilhado de dados pessoais entre órgãos e entidades do Poder Público e entre esses e as pessoas jurídicas de direito privado, o que reforça a necessidade de atenção das empresas que participam de projetos envolvendo bases de dados estatais.

Como se preparar para a nova realidade da conformidade

O cenário atual pode ser comparado a um restaurante que, até então, precisava apenas de um alvará básico de funcionamento. Em 2026, a ANPD passou a exigir licenças especializadas que envolvem regras rígidas para cada tipo de operação.

Com a aprovação de 213 novos servidores em 2025⁸, a estrutura da Agência se tornou mais robusta e preparada para fiscalizar. Por isso, a preparação para a conformidade à LGPD em 2026 deve envolver:

• Revisão de políticas internas e documentos formais.
• Treinamentos constantes das equipes.
• Mapeamento atualizado de processos e dados.
• Adoção de controles técnicos e administrativos mais sofisticados.
• Análise periódica de riscos e auditorias internas.

Esse movimento não é mais opcional, porque a transparência regulatória aumentou e a exposição pública é uma realidade.

Caminho seguro para a adequação

O ano de 2026 consolidará uma nova fase regulatória. A conformidade à LGPD evoluiu de um conjunto básico de práticas para um sistema contínuo de governança, com regras específicas para temas sensíveis, como proteção infantil, inteligência artificial e biometria.

Preparar sua empresa para essa nova etapa é fundamental para garantir segurança jurídica, reputação positiva e competitividade no mercado.

Perguntas frequentes

O que muda na conformidade à LGPD em 2026?

Mudam principalmente a exigência de transparência, o foco em IA, a proteção de dados de crianças e adolescentes e a ampliação das fiscalizações públicas.

A ANPD será mais rigorosa em 2026?

Sim. Com mais servidores, novas agendas regulatórias e o Painel de Fiscalização, a tendência é de maior rigor técnico e mais visibilidade das ações fiscalizatórias.

Empresas que usam IA precisam de novos controles?

Sim. A ANPD reforçou que algoritmos devem ter critérios transparentes e documentados, especialmente quando impactam consumidores de forma significativa.

Quem trata dados de crianças terá exigências maiores?

Terá sim. O ECA Digital ampliou o papel da ANPD e trouxe novas regras específicas para esse público.

Meu negócio está no varejo, devo me preocupar?

Sim. Se existe coleta de dados de menores ou uso de biometria, sua empresa precisará seguir normas mais rigorosas.

O que devo fazer agora para me preparar?

Revisar políticas, treinar equipes, atualizar o mapeamento de dados e adotar controles mais robustos para atender às novas exigências de 2026.