A evolução do regime jurídico das contratações públicas trouxe uma mudança estrutural relevante para empresas que atuam ou pretendem atuar no setor. Nesse cenário, compreender a matriz de riscos nas licitações tornou-se uma exigência estratégica, não apenas jurídica. A Lei 14.133/2021 introduziu mecanismos mais objetivos de alocação de riscos contratuais. Na prática, isso significa que...

Profissionais autônomos e liberais, microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno e médio porte estão sendo cada vez mais pressionados a comprovar conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), especialmente em relações comerciais com clientes maiores. Nesse cenário, a LGPD em contratos com clientes e fornecedores deixou de ser...

Pequenas e médias empresas já tratam dados pessoais diariamente em suas operações. Ainda assim, grande parte não possui clareza sobre o que é efetivamente obrigatório na LGPD nem sobre os riscos já existentes no negócio. Na prática, muitas PMEs já estão expostas a riscos jurídicos e comerciais, mesmo sem perceber. A maioria das PMEs possui...