Esta página foi atualizada pela última vez em 5 de outubro de 2023.
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Sabemos o quanto seu tempo é precioso então vamos direto ao ponto.
Qualquer problema relacionados à privacidade e proteção de dados dos titulares deverá ser reportado ao DPO Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Vanderlei Mendes Antão
através do e-mail:
dpo@farinaeantunes.com.br
Primeiro entenda que:
- Dados pessoais são informações que identificam ou que possam identificar você. Esses dados podem estar como contato em agendas de uma recepção, em notas fiscais na contabilidade, contratos guardados em armários, em e-mails, aplicativos como WhatsApp, etc.
Podem estar em papéis que chamamos de forma física e/ou em computadores, memórias de smartphones, que chamados de arquivos digitais; - VOCÊ é o TITULAR de dados, ou seja, dono dos seus dados pessoais;
- Nós somos o Controlador, dono ou locatário dos locais de armazenamento de dados (bancos de dados) e responsável pelo o trataremos dos seus dados pessoais;
- O Operador são as empresas com quem temos relações comerciais e tratam os dados pessoais sob as nossas ordens;
- Também temos relações comerciais com empresas que tem poder de decisão sobre o tratamento dos seus dados pessoais e neste caso a relação é chamada de controladoria singular;
- O órgão federal independente responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- O DPO é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Ele é o responsável pelo tratamento de dados dos titulares em poder do Controlador e também pela comunicação entre os Controladores, Operadores, Titulares de dados e a ANPD;
- O tratamento de dados é tudo que realizamos com os dados dos titulares, ou seja: Coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Os bancos de dados são os locais físicos ou digitais onde os dados dos titulares estão armazenados;
- Os locais físicos são salas, armários, gavetas, servidores, computadores, smartphones, pen-drives, cartões de memórias e etc;
- Os locais digitais são os espaços virtuais (popularmente chamado de nuvem) onde os dados não estão em apenas um local físico e sim em vários locais (servidores) diferentes. Esse arquivos só podem ser acessados depois de descodificado usando um login (nome de usuário) e senha.
Nosso objetivo com a publicação deste Aviso de Privacidade é garantir que VOCÊ entenda os seus direitos e também como coletamos e tratamos seus dados.
Nosso tratamento de dados está pautado nos princípios da finalidade, da necessidade, da não discriminação, da adequação, da qualidade dos dados, da transparência, da segurança, da prevenção, do livre acesso e prestação de contas.
Todos os dados que tratamos tem como disposição a Lei nº13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Clique aqui para acessar a LEI Nº 13.709 no site gov.br e aqui para acessar o site da ANPD no gov.br.
Nos termos da Lei VOCÊ pessoa natural identificada ou identificável é o TITULAR DE DADOS, NÓS o CONTROLADOR DE DADOS. As EMPRESAS com quem temos relações comerciais são os OPERADORES DE DADOS e os CONTROLADORES SINGULARES.
O Controlador de Dados
Somos o escritório Kariny Antunes Farina Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 32.137.183/0001-88 e endereço para recebimento de correspondência é Rua João Antônio de Oliveira, n. 426, 702, Treviso – Mooca, São Paulo/SP – Cep: 03111-010.
Os Operadores de Dados
As EMPRESAS listadas abaixo com quem compartilhamos os seus dados são os nossos OPERADORES DE DADOS. Há um contrato com cláusulas específicas sobre as obrigações e deveres com relação à Proteção e Privacidade dos Dados Pessoais dos Titulares entre a Kariny Antunes Farina Sociedade Individual de Advocacia e/ou sua representante legal e as empresas:
- Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados Ltda;
- Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Video Games Ltda.
Os Controladores Singulares
A LGPD não deixou claro a relação entre dois ou mais controladores, porém a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em abril de 2022 o “Guia Orientativo para as definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoas e do Encarregado”. Clique aqui para baixar o Guia Orientativo do site gov.br.
Na orientação, quando duas ou mais empresas (controladores) tem decisões distintas sobre o tratamento de dados do TITULAR, as mesmas podem ser classificadas como:
- CONTROLADORIA CONJUNTA – Quando duas ou mais entidades possuem uma intenção comum sobre as finalidades e meios de tratamento e tomam decisões em conjunto.
- CONTROLADORIA SINGULAR – Quando existem decisões distintas sendo tomadas, porém, elas se complementam de tal forma que o tratamento não seria possível sem a participação de ambos os controladores.
Na relação com as empresas abaixo, a Kariny Antunes Farina Sociedade Individual de Advocacia não tem poder de decisão sobre parte dos dados tratados e usam os serviços oferecidos pelas empresas aceitando os Termos de Usos e ou Contratos sem possibilidade de oposição. As empresas com quem a Kariny Antunes Farina Sociedade Individual de Advocacia tem relações comerciais qualificadas como CONTROLADORES SINGULARES são:
- META (Facebook, Instagram e WhatsApp LLC);
- Google LLC;
- The Rocket Science Group LLC;
- TREICO > treinamento e comunicação.
O Titular de dados e os seus direitos
A LGPD garante a todo TITULAR DE DADOS, pessoa natural identificada ou identificável, os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade e também o direito a obter do CONTROLADOR, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- I - confirmação da existência de tratamento;
- II - Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
- III - Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- VI - Eliminação dos dados (exceto quando o tratamento é para cumprimento legal);
- VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- IX - Revogação do consentimento anteriormente manifestado por procedimento gratuito e facilitado.
Quando VOCÊ, TITULAR DE DADOS, buscar seu direito junto a NÓS, CONTROLADOR, iremos cumprir o Art.19 da LGPD confirmando de imediato à solicitação quanto a existência ou não do seus dados pessoais de forma simplificada. Confirmada a existência seus dados pessoais em nosso banco de dados, daremos uma declaração clara e completa no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data que VOCÊ fez o requerimento. Além disso você tem direito e à sua escolha de receber a resposta por meio eletrônico seguro e idôneo ou de forma impressa.
Uso de Cookies
Site e blog
Quando VOCÊ acessa o nosso site (farinaeantunes.com.br), para conhecer nossa empresa e/ou conteúdo do nosso blog, não coletamos e/ou tratamos dados pessoais dos cookies armazenados em seus dispositivos.
Em nosso site há cookies de terceiros da empresa Google usados para análise comportamental. Neste caso os dados são tratados de acordo com a autorização de privacidade que VOCÊ usuário concedeu ao Google. Com relação aos cookies da Google, VOCÊ pode mudar suas configurações de privacidade diretamente na sua conta clicando aqui.
Utilizamos dos serviços de análise comportamental para saber sobre os acessos dos usuários nas páginas. As informações que recebemos da empresa Google são anônimas e não nos permite a identificação do titular de dados.
O uso dos cookies no e-mail marketing
O e-mail que VOCÊ nos forneceu marcando o campo “quero receber notificações sobre produtos e/ou serviços da Kariny Antunes Farina Sociedade Individual de Advocacia e/ou seus Parceiros de negócio” em um formulário em uma de nossas páginas de aterrissagem (landing pages) serão compartilhados com a The Rocket Science Group (https://mailchimp.com/pt-br). Usaremos os dados dos cookies para te identificar quando acessar as páginas de aterrissagem afim de evitar a duplicidade de cadastro e também para garantir seu direito de revogar o consentimento.
A hipótese legal para o tratamento dos dados pessoais dos cookies no e-mail marketing é consentimento (Lei 13709/18 – Artigo 7°, inciso I).
O uso dos cookies no remarketing
Quando VOCÊ nos fornece o seu e-mail para fins de remarketing, usaremos essa informação para te identificar, rastrear nos cookies do Google para entregar publicidades quando VOCÊ estiver nos sites e/ou aplicativos das empresas Google.
No remarketing iremos fazer com que nossas publicidades feitas nas plataformas da empresa Google cheguem até VOCÊ. Exemplo: Quando estiver vendo vídeos no Youtube, acessando páginas de buscas e na rede de anunciantes do Google.
A hipótese legal para o tratamento do seu e-mail no remarketing é consentimento (Lei 13709/18 – Artigo 7°, inciso I). VOCÊ poder revogar seu consentimento a qualquer momento enviando uma mensagem através do e-mail cadastrado no nosso sistema para dpo@farinaeantunes.com.br com o assunto “remova meu e-mail do remarketing”, ou clicando para descadastrar no rodapé das newsletters que enviamos para VOCÊ.
ATENÇÃO: Uma vez revogado o consentimento removeremos seu e-mail do banco de dados das nossas campanhas publicitárias e VOCÊ não será mais rastreado por nós, porém, ainda poderá visualizar nossos anúncios porque a empresa Google entregam publicidades conforme o perfil do usuário e uma vez que você tenha interesse no conteúdo que oferecemos possivelmente continuará a receber os nossos anúncios.
Caso deseje bloquear o recebimento dos nossos anúncios nas plataformas do Google, VOCÊ deverá clicar aqui para o Suporte do Google.
Quais dados coletamos
Contato via WhatsApp
No momento em que VOCÊ entrar em contato conosco via WhatsApp, teremos acesso ao seu Número e também a outros dados, que podem ser foto, endereço, etc, que estiverem públicos. Os dados que estiverem públicos estão armazenados nos servidores da empresa Meta. Os dados das conversas estarão armazenados em nossos dispositivos e também como backup, armazenados em servidores da empresa Google. Se ficar inativo (sem contato conosco) por mais de 12 (doze) meses a conversa será excluída. Em algumas situações VOCÊ também poderá apagar a mensagem enviada conforme informado pela Meta. Clique aqui para ser direcionado para o site do WhatsApp e saber “como apagar mensagens“ e VOCÊ também poderá clicar aqui para acessar a Política de Privacidade do WhatsApp e saber como a Meta trata os seus dados pessoais.
Contato via Instagram
No momento em que VOCÊ entrar em contato conosco via Instagram teremos acesso ao seu dados que estiverem públicos. Esses Dados estarão armazenados nos servidores da empresa Meta, fornecedora do serviço. Se ficar inativo (sem contato) por mais de 12 (doze) meses a conversa será excluída. Clique aqui (https://privacycenter.instagram.com/) para acessar a Política de Privacidade do Instagram.
Solicitação de orçamentos
Quando VOCÊ solicitar um orçamento coletaremos seu Nome, Celular (Número do contato móvel) e/ou Telefone (número do contato fixo) e e-mail.
Cadastro como cliente
Quando VOCÊ fizer uma compra ou contratar um serviço coletaremos seu Nome, Sobrenome, CPF, Endereço, Número, Complemento (opcional), Bairro, Cidade, Código postal (CEP), Estado (UF), Celular e/ou Telefone e E-mail e se para esta situação VOCÊ estiver como representante legal de uma empresa coletaremos também o CNPJ da empresa o seu Estado Civil. Se ficar inativo (sem contratação de serviços e/ou compra de produtos) por 6 (seis) meses, sua conta será excluída, os dados serão anonimizados e não poderemos mais te identificar. Os dados relativos à emissão de notas fiscais ficarão armazenados por 10 anos a partir da emissão da nota, cumprindo a obrigação legal (Lei 8.212/91 – artigo 46 / Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º.
A hipótese legal para o tratamento destes dados é a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Lei 13709/18 – Artigo 7°, inciso V).
Lista de contato para envio de newsletters
O e-mail que VOCÊ nos forneceu marcando o campo “quero receber notificações sobre produtos e/ou serviços da Kariny Antunes Farina Sociedade Individual de Advocacia e/ou seus Parceiros de negócio” em um formulário em uma de nossas páginas de aterrissagem (landing pages) serão compartilhados com a The Rocket Science Group (https://mailchimp.com/pt-br). Usaremos o seu e-mail para fins de publicidade/marketing, enviando informações sobre produtos, serviços e/ou novidades nossas e/ou de nossos operadores e/ou de nossos parceiros.
No rodapé de cada e-mail que você receber terá um link para que VOCÊ possa cancelar o recebimento.
A hipótese legal para o tratamento desse dado compartilhado como o operador The Rocket Science Group é consentimento pelo titular (Lei 13709/18 – Artigo 7°, inciso I).
Com quem mais compartilhamos seus dados
Também poderemos compartilhar seus dados com órgãos governamentais e/ou terceiros para:
1º – Cumprir qualquer legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável;
2º – Cumprir os Termos de Serviços aplicáveis, inclusive a investigação de possíveis violações;
3º – Detectar, impedir ou lidar de alguma forma com fraudes, problemas técnicos ou de segurança;
4º – Proteger contra prejuízo aos direitos, à propriedade ou à segurança dos nossos usuários ou do público, conforme solicitado ou permitido por lei.
Transferência internacional de dados
Para o bom desenvolvimento das nossas atividades dependemos dos produtos e serviços das empresas Meta, Google LLC / Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados Ltda, Microsoft / Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Video Games Ltda, The Rocket Science Group, e TREICO. Estas empresas têm servidores fora do Brasil, portanto, realizamos transferência Internacional de Dados. Como demostração de garantias com relação à proteção de dados pessoais, essas empresas tem escritórios no Brasil, tem Cláusulas contratuais, equipes treinadas, emitem constantemente avisos e correções de segurança os quais acompanhamos rigorosamente.
Nossa hipótese é a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Lei 13709/18 – Artigo 7°, inciso V).
Mais informações sobre nosso Aviso de Privacidade
Quaisquer dúvidas relacionada ao nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados e/ou ao Tratamento de Dados Pessoais deverá ser reportado ao DPO Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Vanderlei Mendes Antão através do e-mail: dpo@farinaeantunes.com.br.
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