O dia a dia da privacidade: Direito à privacidade no artigo 5º da Constituição Federal
Aos sábados, gostamos de abordar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de uma maneira mais descontraída, relacionando-a diretamente à nossa vida cotidiana. Embora muitos acreditem que a LGPD seja uma novidade, a privacidade e a proteção de dados sempre estiveram presentes.
Para ilustrar como a privacidade de dados já fazem parte do nosso dia a dia, compartilharemos vídeos de canais do YouTube que não mencionam a LGPD, até porque alguns são de antes da publicação da Lei, mas abordam questões relacionadas à privacidade e à sua proteção.
O direito à privacidade no artigo 5º da Constituição Federal
O vídeo a seguir foi criado e publicado por Marcus Bittencourt, Advogado da União (AGU), mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além disso, é professor de Inovação com mais de 5 milhões de visualizações no YouTube. Ele também ministra aulas na Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR) e é o criador do aplicativo Aulas de Direito Online. Sua trajetória inclui aprovações nos concursos públicos de Procurador da UFPR (1º lugar), Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional.
No vídeo, transmitido ao vivo em 13 de novembro de 2017, o autor explora o direito à privacidade, conforme o Artigo 5º da Constituição Federal. Ele enfatiza que esse artigo garante a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Além disso, o autor diferencia os conceitos de privacidade, vida privada, intimidade, honra e imagem. Também, destaca a importância de preservar a honra e a imagem, que podem levar a compensações financeiras e reparação de danos morais.
NOTA: Em 10 de fevereiro de 2022 o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Fonte: Agência Senado (Ao clicar no link abrirá outra janela do seu navegador).
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