Desde 1º de janeiro de 2024, a Lei nº 14.133/2021 passou a ser a única norma válida para licitações e contratos administrativos no Brasil. As antigas Leis 8.666/93, 10.520/02 (Pregão) e 12.462/11 (RDC) deixaram de ter validade, inaugurando uma nova era de contratações públicas, mais técnica, mais digital e muito mais exigente. Se sua empresa…
Você sabia que ter a melhor proposta técnica ou o menor preço nem sempre é suficiente para vencer uma licitação pública?Parece injusto, mas é a pura realidade — principalmente agora, com as regras ainda mais exigentes da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Neste artigo, vamos revelar os 7 erros que mais derrubam empresas em…
A era digital trouxe transparência sem precedentes para o ambiente corporativo. Ao mesmo tempo, fraudes, corrupção e condutas antiéticas continuam sendo desafios em muitas empresas. Nesse cenário, o whistleblowing (a prática de denunciar irregularidades internas) emergiu como uma ferramenta vital para garantir conformidade e fortalecer a governança corporativa. Empresas que implementam canais de denúncia robustos…
No mundo das licitações públicas, nem sempre a Administração quer contratar imediatamente. Muitas vezes, ela prefere garantir um preço registrado, com flexibilidade para contratar conforme suas necessidades ao longo do tempo.É exatamente para isso que existe o Sistema de Registro de Preços (SRP) – um mecanismo que, com a chegada da Lei 14.133/2021, ganhou mais…
No passado, competir com grandes corporações em licitações públicas parecia um sonho distante para micro e pequenas empresas (MPEs). Hoje, isso mudou – e mudou para melhor. A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, trouxe condições reais de competitividade para negócios menores, promovendo um ambiente mais justo, digital e inclusivo. Neste artigo,…
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma revolução no setor de contratações públicas. Com ela, o processo se tornou mais digital, transparente e acessível – o que é excelente para pequenas empresas, MEIs e novos fornecedores. Mas com a modernização, também surgiram novas exigências e formas de atuação. Se você quer aprender…
O trabalho híbrido, impulsionado pela pandemia e pela transformação digital, tornou-se uma realidade para empresas de diversos setores. Apesar dos benefícios em produtividade e flexibilidade, esse modelo impõe desafios à governança corporativa e ao compliance. Neste artigo, são discutidos os principais riscos envolvidos nesse contexto e apresentadas boas práticas que ajudam as organizações a manter…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não é apenas uma legislação; ela representa um marco na evolução da privacidade no Brasil. Desde sua entrada em vigor, em 2020, a LGPD vem remodelando o cenário digital, trazendo desafios, inovações e oportunidades para empresas, governos e cidadãos. Em um mundo cada vez mais conectado,…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe uma nova dinâmica para o ambiente corporativo, afetando diretamente a forma como as empresas tratam as informações pessoais de seus funcionários. Desde a coleta de currículos até o desligamento, os dados pessoais são utilizados em diversas etapas da relação trabalhista. Mas como a LGPD regula…
Desde sua publicação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem sido vista como um desafio para muitas empresas. No entanto, além de ser uma obrigação legal, ela também pode ser uma ferramenta estratégica para transformar a relação entre negócios e consumidores. Quando aplicada corretamente, a LGPD não apenas protege os dados pessoais,…
O ambiente digital tem se tornado parte indispensável do dia a dia das crianças, seja para estudo, lazer ou socialização. No entanto, essa presença crescente no mundo online também levanta preocupações sobre como proteger seus dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) reconhece a vulnerabilidade das crianças e estabelece regras específicas…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma das regulamentações mais importantes para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais no Brasil. Desde que entrou em vigor, muitas empresas e profissionais têm se esforçado para entender e implementar suas exigências. No entanto, junto com o aumento de interesse pela LGPD, surgiram…
As redes sociais transformaram a comunicação empresarial, aproximando empresas de seus consumidores e ampliando sua visibilidade no mercado. No entanto, essa presença digital traz desafios, especialmente no que diz respeito à conformidade legal. Empresas estão cada vez mais sob escrutínio por suas ações nas redes sociais, seja por mensagens publicitárias, políticas de privacidade ou até…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe mudanças significativas para o ambiente digital, afetando diretamente o uso das redes sociais. Com bilhões de usuários ativos, essas plataformas acumulam um volume imenso de informações pessoais, e a LGPD surge como um marco para proteger a privacidade dos indivíduos. Neste artigo, você vai entender…
A transformação digital impactou profundamente as empresas, e uma das áreas mais afetadas é a de conformidade legal. Com o surgimento da Inteligência Artificial (IA), surge um novo paradigma para o gerenciamento de riscos, automatização de processos e garantia de conformidade. No entanto, enquanto as oportunidades são vastas, os desafios éticos e regulatórios também não…
A corrupção interna representa um dos maiores desafios para as empresas, comprometendo a integridade das operações, minando a confiança de investidores e gerando prejuízos financeiros e reputacionais significativos. Diante desse cenário, a governança anticorrupção tornou-se essencial para as organizações que desejam não apenas cumprir exigências legais, mas também fomentar uma cultura ética, transparente e sustentável….
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) veio para mudar a forma como empresas lidam com informações pessoais no Brasil. Apesar de muitos pequenos negócios acreditarem que a LGPD se aplica apenas a grandes empresas, a verdade é que qualquer empresa que coleta, armazena ou processa dados pessoais precisa estar em conformidade com…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou processos de fiscalização contra 20 empresas de grande porte por não indicarem um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Além disso, algumas dessas empresas não disponibilizam canais de comunicação eficazes para que os titulares de dados exerçam seus direitos, como acesso, correção e exclusão de informações…
O caso Eletropaulo/Enel e as implicações da LGPD A proteção de dados é um dos temas mais relevantes no cenário jurídico e corporativo brasileiro, especialmente após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso envolvendo a Eletropaulo (ENEL BRASIL) e vazamento de…
Empresas em crescimento enfrentam uma série de desafios únicos que demandam estratégias eficazes e bem definidas para garantir o sucesso a longo prazo. Entre esses desafios, destaca-se a necessidade de um planejamento estratégico capaz de direcionar a empresa em meio a um ambiente competitivo e em constante mudança. Neste artigo, exploraremos o que é planejamento…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento, a proteção e a privacidade de dados pessoais no Brasil. Mas afinal, quem deve se adequar à LGPD? Neste texto, vamos explorar os diferentes tipos de entidades e organizações que devem seguir as disposições da LGPD, além de discutir os…
O marketing digital tem evoluído de maneira acelerada, e 2025 promete trazer inovações que impactarão diretamente as estratégias empresariais. Desde o avanço da inteligência artificial até a crescente importância da personalização, entender as tendências de marketing digital para 2025 será essencial para se manter competitivo. Vamos explorar as principais tendências que moldarão o mercado e…
As práticas de ESG (Environmental, Social, and Governance) tornaram-se indispensáveis para empresas de todos os setores. Implementar estratégias sustentáveis que priorizem o meio ambiente, a responsabilidade social e a governança corporativa contribui para melhorar a reputação, atrair investidores e conquistar clientes. Mas o que são essas práticas e como elas beneficiam as empresas? Neste artigo,…
A gestão de crises corporativas refere-se a um conjunto de práticas que têm como objetivo preparar, responder e recuperar uma organização de eventos adversos que possam ameaçar sua integridade, operações e reputação. Esses eventos podem surgir de maneira inesperada, como desastres naturais, falhas tecnológicas, escândalos ou crises econômicas. A ideia central é minimizar os danos…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco na forma como os dados pessoais são tratados. Para os profissionais da advocacia, compreender essa legislação é essencial para garantir a conformidade e a proteção dos clientes. O curso LGPD nos Escritórios de Advocacia, promovido pelo escritório Farina & Antunes Advocacia em parceria…
O desenvolvimento de liderança para executivos é um processo fundamental para garantir que líderes no nível mais alto de uma organização estejam preparados para enfrentar os desafios complexos do ambiente de negócios moderno. Executivos são frequentemente responsáveis por decisões críticas que impactam não apenas o rumo da empresa, mas também as vidas de centenas ou…
Em um cenário empresarial cada vez mais complexo e regulado, contar com o suporte de um advogado como consultor corporativo não é mais uma opção, mas sim uma necessidade para empresas que desejam atuar de maneira eficiente e em conformidade com as leis. A figura desse profissional desempenha um papel crucial na prevenção de riscos…
O compliance trabalhista tem ganhado cada vez mais destaque no mundo corporativo, sendo um elemento essencial para garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis e regulamentos trabalhistas. A aplicação do compliance trabalhista não só protege a empresa de possíveis penalidades e danos à reputação, mas também contribui para um ambiente de trabalho…
A gestão de processos de conformidade, também conhecida como compliance, é um aspecto fundamental para a saúde e a sustentabilidade de uma empresa. À medida que os mercados e as regulamentações se tornam mais complexos, garantir que uma organização opere dentro das normas legais e éticas é mais importante do que nunca. Neste artigo, vamos…
Estratégias para inspirar e conduzir equipes ao sucesso A liderança é mais do que apenas gerenciar uma equipe; é sobre inspirar, motivar e guiar as pessoas em direção a um objetivo comum. As táticas de liderança eficaz desempenham um papel crucial no sucesso de qualquer organização, independentemente de seu tamanho ou setor. Neste artigo, exploraremos…
A gestão de riscos empresariais é um componente essencial para o sucesso de qualquer negócio. Independentemente do setor, todas as empresas enfrentam incertezas que podem impactar negativamente suas operações e resultados financeiros. Da volatilidade do mercado às ameaças cibernéticas, gerenciar riscos de maneira eficaz pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso. Este…
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é essencial para as empresas na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Resolução CD/ANPD Nº 18 publicada hoje (17 de julho de 2024) reforçou a importância desse papel. Vejamos a seguir algumas das atribuições, responsabilidades e a relevância do encarregado.
A segurança da informação é uma preocupação crescente para empresas de todos os tamanhos. Para pequenos e médios negócios (PMEs), estar em conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e implementar boas práticas de segurança digital são essenciais para protegerem-se contra ataques hackers. Este artigo aborda as medidas mínimas…
A relação entre Inteligência Artificial (IA) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma interação complexa que demanda atenção especial. Enquanto a IA continua a revolucionar diversos setores, desde o comércio até a saúde, a LGPD estabelece diretrizes rígidas para proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos….
Uma análise da adequação e impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Desde a sua promulgação em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem sido alvo de intensos debates e expectativas em relação à sua implementação e eficácia. Neste artigo, vamos analisar se a LGPD “pegou” no país, examinando…
O objetivo de uma organização estar em compliance, ou seja, em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, é garantir que ela opere de maneira ética, legal e sustentável. A integração entre o compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é essencial para assegurar não apenas o cumprimento das leis, mas…
No mundo dinâmico das redes sociais, muitos de nós sucumbimos à tentação de compartilhar detalhes de nossas vidas. Seja a sua última viagem exótica, a bebida favorita ou a fobia mais estranha, a cultura de compartilhamento está em ascensão. No entanto, por trás da fachada aparentemente inofensiva da #trend sobre mim, dos likes e comentários, há…
Você já parou para se questionar sobre o quanto de sua privacidade fica exposta enquanto navega na internet? Embora redes sociais e sites prometam configurações de privacidade, é realmente possível fechar completamente as portas de acesso aos nossos dados digitais? Assista como foi o debate com a professora Elizabeth Nicolau Saad Corrêa e o professor…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe consigo uma série de termos e conceitos. Dentre esses, destaca-se o DPO, cuja oficialização no Brasil ocorreu por meio da inclusão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sob o código 1421-35. Neste artigo, exploraremos o significado do DPO, sua inclusão na CBO e a importância…
Em 18 de julho de 2016 a OAB SP publicou em seu canal Cultural OAB no YouTube o vídeo da palestra “O direito à privacidade nas redes sociais” proferida no Salão Nobre da OAB/SP em 23 de julho de 2014 a convite da Comissão do Acadêmico de Direito e do Departamento de Cultura e Eventos…
O entendimento correto dos agentes de tratamento de dados pessoais, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fundamental para a adequação. Os indivíduos subordinados, como funcionários e servidores públicos, não são considerados controladores ou operadores. Continue a leitura desse artigo para entender de vez quem são os verdadeiros agentes de tratamento de…
A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em agosto de 2018 foi um marco significativo na busca por mais privacidade e proteção. Este avanço não seria possível sem o engajamento de organizações comprometidas com a defesa dos direitos humanos, como o Intervozes, um Coletivo Brasileiro de Comunicação Social atuante há duas…
No dia 8 de novembro, uma vítima de furto utilizou as redes sociais para fazer um apelo, buscando recuperar dois HDs externos que foram furtados. Segundo a vítima: “Os equipamentos a gente consegue comprar. Dá para dividir no cartão. Mas os materiais gravados não têm volta. Meu portfólio está todo lá. Minha vida está lá”,…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe consigo a responsabilidade para as empresas no Brasil de garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais que coletam e processam. Não cumprir com as diretrizes estabelecidas pela LGPD pode resultar em consequências severas, incluindo multas substanciais, perda de reputação e perda de clientes. Neste…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe consigo uma série de requisitos e responsabilidades que as organizações brasileiras precisam cumprir para garantir a proteção adequada dos dados pessoais. Uma dessas obrigações é a nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), que pode ser tanto…
Aos sábados, gostamos de abordar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de uma maneira mais descontraída, relacionando-a diretamente à nossa vida cotidiana. Embora muitos acreditem que a LGPD seja uma novidade, a privacidade e a proteção de dados sempre estiveram presentes. Para ilustrar como a privacidade de dados já fazem parte do…
Cumprir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é essencial não apenas para evitar penalidades legais, mas também para construir uma reputação de confiabilidade e respeito à privacidade dos dados dos seus clientes. Neste artigo, apontamos três ações administrativas fundamentais para garantir a conformidade com a LGPD e proteger os dados…
A proteção da privacidade e dos dados pessoais se tornou uma preocupação crescente em todo o mundo, e o Brasil não é exceção. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, representa um marco significativo na regulamentação do tratamento de dados pessoais no país. A LGPD…
Entendendo a LGPD: protegendo a privacidade em um mundo digital No mundo altamente conectado e digital de hoje, a proteção da privacidade é uma preocupação cada vez mais relevante. Com a crescente quantidade de informações pessoais sendo coletadas e processadas, é essencial estabelecer regulamentações que garantam que nossos dados sejam tratados com responsabilidade e segurança….
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco significativo na regulamentação da privacidade e segurança dos dados no Brasil. Ela não apenas visa proteger os direitos dos indivíduos em relação ao tratamento de seus dados pessoais, mas também traz benefícios tangíveis para as empresas que se adequam a ela. Este artigo…
Proteja seus direitos e acesse os medicamentos de que precisa Quando você precisa de um medicamento para tratar uma condição médica, a última coisa que deseja enfrentar é uma negativa de cobertura por parte do seu plano de saúde. Neste artigo, vamos explorar como você pode contestar essas negativas e por que procurar a ajuda…
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