As contratações diretas na Lei 14.133 são cada vez mais comuns nas compras públicas. Para muitas empresas, elas parecem uma oportunidade interessante de contratar com o poder público sem participar de uma licitação completa. No entanto, aceitar uma contratação direta sem avaliar corretamente os requisitos legais pode trazer riscos relevantes. Quando as contratações diretas na…
Sua empresa barrada em licitação pode parecer o fim da oportunidade, mas na maioria das vezes o problema está na fase de habilitação. Quando a empresa é impedida de continuar no certame, normalmente a causa está em documentos, exigências do edital ou falhas técnicas. Se sua empresa barrada em licitação já passou por isso, é…
Licitações para empresas não são um “canal de vendas comum”. Elas funcionam como um ambiente regulado, com exigências de transparência, rastreabilidade e responsabilidade contratual que mudam a forma como o mercado público percebe cada fornecedor. Quando falamos de licitações para empresas sob a Lei nº 14.133/2021, o ponto central não é “ganhar uma disputa”. É…
A sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Patos de Minas analisou um contrato de concessão de estacionamento rotativo no qual se verificou o desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de falhas de fiscalização e de alterações administrativas realizadas pelo poder concedente. O caso envolve a discussão sobre a manutenção das condições contratadas nas licitações e os efeitos…
Contratos públicos milionários estão sendo perdidos por falta de interpretação técnica da Lei 14.133/21. E, ao contrário do que muitos acreditam, não é o tamanho da empresa, o renome do mercado ou o “histórico de fornecimento” que decide o jogo.O que define quem vence hoje é a capacidade de ler o edital com profundidade, entender…
Você já parou para se perguntar por que tantas empresas sem tradição, sem renome de mercado e, muitas vezes, recém-criadas estão vencendo licitações milionárias, enquanto grandes organizações com estruturas sólidas e histórico consolidado são desclassificadas, descredenciadas ou simplesmente ignoradas? A resposta não está no acaso. Está na estratégia.Na capacidade de entender a nova lógica que…
Prepare-se, porque a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) não é apenas uma mudança legal, é uma reconfiguração completa da lógica de contratação no setor público. E, para muitos gestores, essa reconfiguração pode ser o início do fim. Enquanto alguns ainda tratam a nova lei como um simples “aperfeiçoamento” das normas…
A discussão sobre a aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) às entidades do chamado “Sistema S” tem provocado dúvidas relevantes no meio jurídico, administrativo e entre fornecedores. Afinal, se o Sistema S não segue a 14.133, o que isso significa, na prática, para os princípios da administração pública e…
Você já ouviu alguém dizer que “quem sabe jogar o jogo da licitação sempre vence”? Pois é. Esse tipo de mentalidade é comum entre empresários e gestores públicos. Mas o que muitos ainda não entenderam é que a linha entre estratégia competitiva e crime licitatório está mais tênue do que nunca. E com a nova Lei de…
As sanções em compras públicas ganharam novos contornos com a publicação da Portaria MGI-SEGES-CENTRAL nº 6.846, de 18 de agosto de 2025. A norma traz regras claras para a responsabilização de fornecedores e licitantes, alinhando o processo sancionador à Lei nº 14.133/2021. Mais do que punir, o regulamento busca fortalecer a integridade, a previsibilidade e…
Você já pegou um edital e pensou: “Parece que isso aqui foi feito sob medida para uma única empresa…”? Essa desconfiança é mais comum do que parece. Muitos editais são elaborados com exigências tão específicas, tão fora da realidade, que praticamente eliminam a concorrência. Esses são alguns dos sinais de que o edital está direcionado. Embora…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem provocado uma verdadeira revolução na forma como empresas e órgãos públicos lidam com informações sensíveis. No contexto das licitações públicas, sua aplicação vai muito além do simples cuidado com dados: ela impõe obrigações legais, ajustes contratuais e novas práticas de compliance. Da fase preparatória ao…
No dia 14 de agosto, o Centro Avançado em LGPD realizou o encontro “Nos Bastidores da LGPD — Governança em Privacidade: o que sustenta de verdade uma LGPD viva”, em uma data simbólica: 7 anos da publicação da LGPD, marco que consolidou a proteção de dados no Brasil e impulsionou a maturidade das organizações rumo…
Vivemos na era da informação, mas também na era da desinformação. A velocidade com que fake news circulam nas redes sociais pode destruir reputações, abalar a confiança de consumidores e impactar diretamente os resultados financeiros de uma organização. É nesse cenário que o compliance digital e governança contra fake news se tornam ferramentas estratégicas para…
Se você já leu um edital e pensou “isso não está certo”, saiba que não está sozinho. A falta de clareza, as exigências abusivas e os prazos impossíveis são mais comuns do que deveriam nas licitações públicas. Impugnar edital de licitação não é afronta, é direito legítimo previsto na Lei nº 14.133/21. Mais que isso,…
Você já participou de uma licitação, preparou tudo com atenção e mesmo assim foi desclassificado por um detalhe? Isso acontece todos os dias com empresas de todos os portes. Na maioria das vezes, o problema está na ausência de consultoria em licitações públicas, que ofereça orientação, revisão e segurança em cada etapa. Contar com esse…
A fiscalização das licitações públicas é essencial para garantir a legalidade, a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, destaca-se a importância do TCU e tribunais de contas nas licitações públicas como instrumentos de controle e qualidade na gestão. Nesse cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de…
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos, não apenas reformulou os procedimentos licitatórios no Brasil, mas também elevou o nível de exigência sobre a ética e a integridade dos fornecedores públicos.Uma das maiores inovações foi a incorporação direta do conceito de compliance — ou programa de integridade — como…
Em um mundo corporativo cada vez mais dinâmico e complexo, a governança corporativa não se resume apenas a regras, processos e conformidade. O fator humano tem se mostrado decisivo para o sucesso e a resiliência das organizações. Nesse contexto, a inteligência emocional (IE) na liderança emerge como uma poderosa ferramenta para prevenir crises, promover o…
Licitações públicas movem bilhões de reais todos os anos no Brasil — e, infelizmente, também são palco de alguns dos maiores escândalos de corrupção e má gestão da história recente do país. Em meio a contratos bilionários, conluios, empresas de fachada e favorecimentos indevidos, surgem os casos polêmicos de licitação no Brasil que chocam e…
Desde 1º de janeiro de 2024, a Lei nº 14.133/2021 passou a ser a única norma válida para licitações e contratos administrativos no Brasil. As antigas Leis 8.666/93, 10.520/02 (Pregão) e 12.462/11 (RDC) deixaram de ter validade, inaugurando uma nova era de contratações públicas, mais técnica, mais digital e muito mais exigente. Se sua empresa…
Você sabia que ter a melhor proposta técnica ou o menor preço nem sempre é suficiente para vencer uma licitação pública?Parece injusto, mas é a pura realidade — principalmente agora, com as regras ainda mais exigentes da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Neste artigo, vamos revelar os 7 erros que mais derrubam empresas em…
A era digital trouxe transparência sem precedentes para o ambiente corporativo. Ao mesmo tempo, fraudes, corrupção e condutas antiéticas continuam sendo desafios em muitas empresas. Nesse cenário, o whistleblowing (a prática de denunciar irregularidades internas) emergiu como uma ferramenta vital para garantir conformidade e fortalecer a governança corporativa. Empresas que implementam canais de denúncia robustos…
No mundo das licitações públicas, nem sempre a Administração quer contratar imediatamente. Muitas vezes, ela prefere garantir um preço registrado, com flexibilidade para contratar conforme suas necessidades ao longo do tempo.É exatamente para isso que existe o Sistema de Registro de Preços (SRP) – um mecanismo que, com a chegada da Lei 14.133/2021, ganhou mais…
No passado, competir com grandes corporações em licitações públicas parecia um sonho distante para micro e pequenas empresas (MPEs). Hoje, isso mudou – e mudou para melhor. A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, trouxe condições reais de competitividade para negócios menores, promovendo um ambiente mais justo, digital e inclusivo. Neste artigo,…
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma revolução no setor de contratações públicas. Com ela, o processo se tornou mais digital, transparente e acessível – o que é excelente para pequenas empresas, MEIs e novos fornecedores. Mas com a modernização, também surgiram novas exigências e formas de atuação. Se você quer aprender…
O trabalho híbrido, impulsionado pela pandemia e pela transformação digital, tornou-se uma realidade para empresas de diversos setores. Apesar dos benefícios em produtividade e flexibilidade, esse modelo impõe desafios à governança corporativa e ao compliance. Neste artigo, são discutidos os principais riscos envolvidos nesse contexto e apresentadas boas práticas que ajudam as organizações a manter…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não é apenas uma legislação; ela representa um marco na evolução da privacidade no Brasil. Desde sua entrada em vigor, em 2020, a LGPD vem remodelando o cenário digital, trazendo desafios, inovações e oportunidades para empresas, governos e cidadãos. Em um mundo cada vez mais conectado,…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe uma nova dinâmica para o ambiente corporativo, afetando diretamente a forma como as empresas tratam as informações pessoais de seus funcionários. Desde a coleta de currículos até o desligamento, os dados pessoais são utilizados em diversas etapas da relação trabalhista. Mas como a LGPD regula…
Desde sua publicação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem sido vista como um desafio para muitas empresas. No entanto, além de ser uma obrigação legal, ela também pode ser uma ferramenta estratégica para transformar a relação entre negócios e consumidores. Quando aplicada corretamente, a LGPD não apenas protege os dados pessoais,…
O ambiente digital tem se tornado parte indispensável do dia a dia das crianças, seja para estudo, lazer ou socialização. No entanto, essa presença crescente no mundo online também levanta preocupações sobre como proteger seus dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) reconhece a vulnerabilidade das crianças e estabelece regras específicas…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma das regulamentações mais importantes para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais no Brasil. Desde que entrou em vigor, muitas empresas e profissionais têm se esforçado para entender e implementar suas exigências. No entanto, junto com o aumento de interesse pela LGPD, surgiram…
As redes sociais transformaram a comunicação empresarial, aproximando empresas de seus consumidores e ampliando sua visibilidade no mercado. No entanto, essa presença digital traz desafios, especialmente no que diz respeito à conformidade legal. Empresas estão cada vez mais sob escrutínio por suas ações nas redes sociais, seja por mensagens publicitárias, políticas de privacidade ou até…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe mudanças significativas para o ambiente digital, afetando diretamente o uso das redes sociais. Com bilhões de usuários ativos, essas plataformas acumulam um volume imenso de informações pessoais, e a LGPD surge como um marco para proteger a privacidade dos indivíduos. Neste artigo, você vai entender…
A transformação digital impactou profundamente as empresas, e uma das áreas mais afetadas é a de conformidade legal. Com o surgimento da Inteligência Artificial (IA), surge um novo paradigma para o gerenciamento de riscos, automatização de processos e garantia de conformidade. No entanto, enquanto as oportunidades são vastas, os desafios éticos e regulatórios também não…
A corrupção interna representa um dos maiores desafios para as empresas, comprometendo a integridade das operações, minando a confiança de investidores e gerando prejuízos financeiros e reputacionais significativos. Diante desse cenário, a governança anticorrupção tornou-se essencial para as organizações que desejam não apenas cumprir exigências legais, mas também fomentar uma cultura ética, transparente e sustentável….
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) veio para mudar a forma como empresas lidam com informações pessoais no Brasil. Apesar de muitos pequenos negócios acreditarem que a LGPD se aplica apenas a grandes empresas, a verdade é que qualquer empresa que coleta, armazena ou processa dados pessoais precisa estar em conformidade com…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou processos de fiscalização contra 20 empresas de grande porte por não indicarem um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Além disso, algumas dessas empresas não disponibilizam canais de comunicação eficazes para que os titulares de dados exerçam seus direitos, como acesso, correção e exclusão de informações…
O caso Eletropaulo/Enel e as implicações da LGPD A proteção de dados é um dos temas mais relevantes no cenário jurídico e corporativo brasileiro, especialmente após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso envolvendo a Eletropaulo (ENEL BRASIL) e vazamento de…
Empresas em crescimento enfrentam uma série de desafios únicos que demandam estratégias eficazes e bem definidas para garantir o sucesso a longo prazo. Entre esses desafios, destaca-se a necessidade de um planejamento estratégico capaz de direcionar a empresa em meio a um ambiente competitivo e em constante mudança. Neste artigo, exploraremos o que é planejamento…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento, a proteção e a privacidade de dados pessoais no Brasil. Mas afinal, quem deve se adequar à LGPD? Neste texto, vamos explorar os diferentes tipos de entidades e organizações que devem seguir as disposições da LGPD, além de discutir os…
O marketing digital tem evoluído de maneira acelerada, e 2025 promete trazer inovações que impactarão diretamente as estratégias empresariais. Desde o avanço da inteligência artificial até a crescente importância da personalização, entender as tendências de marketing digital para 2025 será essencial para se manter competitivo. Vamos explorar as principais tendências que moldarão o mercado e…
As práticas de ESG (Environmental, Social, and Governance) tornaram-se indispensáveis para empresas de todos os setores. Implementar estratégias sustentáveis que priorizem o meio ambiente, a responsabilidade social e a governança corporativa contribui para melhorar a reputação, atrair investidores e conquistar clientes. Mas o que são essas práticas e como elas beneficiam as empresas? Neste artigo,…
A gestão de crises corporativas refere-se a um conjunto de práticas que têm como objetivo preparar, responder e recuperar uma organização de eventos adversos que possam ameaçar sua integridade, operações e reputação. Esses eventos podem surgir de maneira inesperada, como desastres naturais, falhas tecnológicas, escândalos ou crises econômicas. A ideia central é minimizar os danos…
O desenvolvimento de liderança para executivos é um processo fundamental para garantir que líderes no nível mais alto de uma organização estejam preparados para enfrentar os desafios complexos do ambiente de negócios moderno. Executivos são frequentemente responsáveis por decisões críticas que impactam não apenas o rumo da empresa, mas também as vidas de centenas ou…
Em um cenário empresarial cada vez mais complexo e regulado, contar com o suporte de um advogado como consultor corporativo não é mais uma opção, mas sim uma necessidade para empresas que desejam atuar de maneira eficiente e em conformidade com as leis. A figura desse profissional desempenha um papel crucial na prevenção de riscos…
O compliance trabalhista tem ganhado cada vez mais destaque no mundo corporativo, sendo um elemento essencial para garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis e regulamentos trabalhistas. A aplicação do compliance trabalhista não só protege a empresa de possíveis penalidades e danos à reputação, mas também contribui para um ambiente de trabalho…
A gestão de processos de conformidade, também conhecida como compliance, é um aspecto fundamental para a saúde e a sustentabilidade de uma empresa. À medida que os mercados e as regulamentações se tornam mais complexos, garantir que uma organização opere dentro das normas legais e éticas é mais importante do que nunca. Neste artigo, vamos…
Estratégias para inspirar e conduzir equipes ao sucesso A liderança é mais do que apenas gerenciar uma equipe; é sobre inspirar, motivar e guiar as pessoas em direção a um objetivo comum. As táticas de liderança eficaz desempenham um papel crucial no sucesso de qualquer organização, independentemente de seu tamanho ou setor. Neste artigo, exploraremos…
A gestão de riscos empresariais é um componente essencial para o sucesso de qualquer negócio. Independentemente do setor, todas as empresas enfrentam incertezas que podem impactar negativamente suas operações e resultados financeiros. Da volatilidade do mercado às ameaças cibernéticas, gerenciar riscos de maneira eficaz pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso. Este…
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