A adequação LGPD para empresas deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade estratégica. No entanto, muitos donos e sócios ainda não entendem exatamente o que significa estar, de fato, em conformidade. Quando a adequação LGPD para empresas é tratada apenas como uma formalidade, abre-se espaço para contratações superficiais, selos sem reconhecimento…
LGPD e o diálogo das fontes não é apenas mais um livro sobre proteção de dados pessoais. A obra parte de um problema real enfrentado diariamente por advogados, encarregados, gestores e julgadores: como decidir corretamente quando várias leis incidem ao mesmo tempo sobre o mesmo tratamento de dados. Na prática, a aplicação isolada da LGPD…
A confusão entre informação sensível e dado pessoal sensível é um erro conceitual silencioso que afeta diretamente a forma como as decisões são tomadas dentro das organizações. Quando esses termos são tratados como sinônimos, o impacto não se limita à conformidade normativa. Ele alcança a governança, a eficiência dos processos, a clareza das responsabilidades e…
O ano de 2026 começa com um alerta que as pequenas e médias empresas não podem ignorar. O 3º Relatório de Ciclo de Monitoramento da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) , publicado em dezembro de 2025, demonstra que a atuação da ANPD deixou de ser apenas reativa e passou a ser fortemente provocada…
A conformidade à LGPD coloca sob a responsabilidade da própria empresa, na condição de Controladora, a sua adequação à lei. Isso significa que não basta contratar soluções prontas ou cumprir etapas isoladas, é necessário estruturar governança em privacidade de forma contínua e consciente. Por ser um tema relativamente novo e complexo, é comum, e até…
A conformidade à LGPD em 2026 exigirá um olhar ainda mais apurado e atento das empresas diante dos novos parâmetros regulatórios. As movimentações da Agência Nacional de Proteção de Dados ao longo de 2025 evidenciaram que a régua de exigência aumentou e que o próximo ano será marcado por fiscalizações mais transparentes e regras mais…
Quando falamos de proteção de dados pessoais, muitas organizações acreditam que o simples fato de possuírem políticas publicadas, treinamentos gerais ou rotinas administrativas já seria suficiente para enfrentar situações reais. No entanto, a LGPD demonstra sua força justamente nos momentos de pressão: em processos judiciais, fiscalizações administrativas ou incidentes internos. Foi exatamente isso que ocorreu…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e as recentes resoluções da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) transformaram o papel do encarregado em um ponto central da governança em privacidade. Com a publicação da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, ficou ainda mais claro que esse profissional deve atuar com independência,…
O Brasil deu um passo histórico com a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) em 17 de setembro de 2025, por meio da Lei nº 15.211/2025. Esse novo marco legal estabelece regras para garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, atendendo a uma demanda da sociedade. A…
Você sabia que, mesmo contratando uma administradora, a responsabilidade pela proteção de dados pessoais no condomínio continua recaindo sobre o síndico? A LGPD em condomínios representa a aplicação da Lei nº 13.709/2018 nesse ambiente coletivo, envolvendo nomes, documentos, imagens de câmeras de segurança e até informações financeiras, que passaram a exigir cuidados redobrados. A grande…
No dia 15 de agosto de 2025, o Centro Avançado em LGPD promoveu mais uma edição da série Nos Bastidores da LGPD, com o tema “Auditorias e Due Diligence: até onde vai o dever e onde começa o exagero”. O encontro reuniu especialistas de referência que discutiram os desafios de auditar em conformidade com a…
A cibersegurança nas licitações públicas ganhou protagonismo com o Decreto nº 12.573, de 4 de agosto de 2025, que institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber). Neste artigo, você vai entender por que essa mudança impacta diretamente empresas fornecedoras ao setor público e como se preparar para reforçar a proteção digital, adotar padrões mínimos de…
Você sabia que a maioria das consultorias promete adequação à LGPD em etapas, deixando a governança para o meio ou o fim? Será que essa é realmente a escolha mais estratégica? Neste artigo, vamos analisar de forma crítica se vale seguir o roteiro tradicional do mercado ou inverter a lógica, destacando os impactos de começar…
A LGPD está em pleno vigor desde 2020 e, nesse período, já foram registrados vários casos em que trabalhadores foram dispensados por justa causa por violar a proteção de dados. A Justiça do Trabalho entende que violações à LGPD por empregados, mesmo sem intenção, pode configurar falta grave. Se você lida com dados de clientes,…
O vazamento de dados sensíveis e o dano moral presumido têm ganhado destaque nas decisões judiciais, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Justiça do Trabalho reconheceu responsabilidade objetiva do empregador e o direito à indenização por danos morais, mesmo sem a comprovação de prejuízo concreto, quando há exposição indevida de…
Você sabia que a melhor forma de alcançar a adequação à LGPD pode ser começar pelo fim da lei? Isso mesmo. Neste artigo, vamos explicar por que inverter a ordem tradicional de leitura e iniciar o processo de conformidade pela governança pode ser o diferencial que sua organização precisa para estar realmente adequada à Lei…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco na forma como os dados pessoais são tratados. Para os profissionais da advocacia, compreender essa legislação é essencial para garantir a conformidade e a proteção dos clientes. O curso LGPD nos Escritórios de Advocacia, promovido pelo escritório Farina & Antunes Advocacia em parceria…
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é essencial para as empresas na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Resolução CD/ANPD Nº 18 publicada hoje (17 de julho de 2024) reforçou a importância desse papel. Vejamos a seguir algumas das atribuições, responsabilidades e a relevância do encarregado.
A segurança da informação é uma preocupação crescente para empresas de todos os tamanhos. Para pequenos e médios negócios (PMEs), estar em conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e implementar boas práticas de segurança digital são essenciais para protegerem-se contra ataques hackers. Este artigo aborda as medidas mínimas…
O objetivo de uma organização estar em compliance, ou seja, em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, é garantir que ela opere de maneira ética, legal e sustentável. A integração entre o compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é essencial para assegurar não apenas o cumprimento das leis, mas…
No mundo dinâmico das redes sociais, muitos de nós sucumbimos à tentação de compartilhar detalhes de nossas vidas. Seja a sua última viagem exótica, a bebida favorita ou a fobia mais estranha, a cultura de compartilhamento está em ascensão. No entanto, por trás da fachada aparentemente inofensiva da #trend sobre mim, dos likes e comentários, há…
Você já parou para se questionar sobre o quanto de sua privacidade fica exposta enquanto navega na internet? Embora redes sociais e sites prometam configurações de privacidade, é realmente possível fechar completamente as portas de acesso aos nossos dados digitais? Assista como foi o debate com a professora Elizabeth Nicolau Saad Corrêa e o professor…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe consigo uma série de termos e conceitos. Dentre esses, destaca-se o DPO, cuja oficialização no Brasil ocorreu por meio da inclusão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sob o código 1421-35. Neste artigo, exploraremos o significado do DPO, sua inclusão na CBO e a importância…
Em 18 de julho de 2016 a OAB SP publicou em seu canal Cultural OAB no YouTube o vídeo da palestra “O direito à privacidade nas redes sociais” proferida no Salão Nobre da OAB/SP em 23 de julho de 2014 a convite da Comissão do Acadêmico de Direito e do Departamento de Cultura e Eventos…
O entendimento correto dos agentes de tratamento de dados pessoais, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fundamental para a adequação. Os indivíduos subordinados, como funcionários e servidores públicos, não são considerados controladores ou operadores. Continue a leitura desse artigo para entender de vez quem são os verdadeiros agentes de tratamento de…
A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em agosto de 2018 foi um marco significativo na busca por mais privacidade e proteção. Este avanço não seria possível sem o engajamento de organizações comprometidas com a defesa dos direitos humanos, como o Intervozes, um Coletivo Brasileiro de Comunicação Social atuante há duas…
No dia 8 de novembro, uma vítima de furto utilizou as redes sociais para fazer um apelo, buscando recuperar dois HDs externos que foram furtados. Segundo a vítima: “Os equipamentos a gente consegue comprar. Dá para dividir no cartão. Mas os materiais gravados não têm volta. Meu portfólio está todo lá. Minha vida está lá”,…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe consigo a responsabilidade para as empresas no Brasil de garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais que coletam e processam. Não cumprir com as diretrizes estabelecidas pela LGPD pode resultar em consequências severas, incluindo multas substanciais, perda de reputação e perda de clientes. Neste…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe consigo uma série de requisitos e responsabilidades que as organizações brasileiras precisam cumprir para garantir a proteção adequada dos dados pessoais. Uma dessas obrigações é a nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), que pode ser tanto…
Aos sábados, gostamos de abordar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de uma maneira mais descontraída, relacionando-a diretamente à nossa vida cotidiana. Embora muitos acreditem que a LGPD seja uma novidade, a privacidade e a proteção de dados sempre estiveram presentes. Para ilustrar como a privacidade de dados já fazem parte do…
Cumprir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é essencial não apenas para evitar penalidades legais, mas também para construir uma reputação de confiabilidade e respeito à privacidade dos dados dos seus clientes. Neste artigo, apontamos três ações administrativas fundamentais para garantir a conformidade com a LGPD e proteger os dados…
No escritório Farina & Antunes Advocacia, estamos comprometidos em oferecer soluções em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para nossos clientes. A conformidade com a LGPD é essencial para proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais e é por isso que estamos entusiasmados em anunciar nossa parceria estratégica com…
No mundo atual, a privacidade dos dados pessoais se tornou uma preocupação central para os consumidores. Com a crescente digitalização de serviços, é natural questionar como nossas informações são utilizadas por empresas e instituições. Um dos cenários onde isso ocorre frequentemente é nas farmácias, que solicitam o CPF dos clientes em diversas transações. Mas afinal,…
A segurança digital enfrenta um cenário de crescente vulnerabilidade. Segundo um recente relatório da Check Point Research (CPR), os ataques cibernéticos semanais globais no segundo trimestre de 2023 cresceram 8%, alcançando o maior volume dos últimos dois anos. Os cibercriminosos estão adotando abordagens mais sofisticadas, combinando IA avançada com métodos tradicionais, como dispositivos USB, para…
Após ser incluída na lista de processos sancionatórios divulgada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em março de 2023, uma empresa ME enfrenta as consequências de suas condutas irregulares. A empresa classificada como microempresa, foi autuada pela ANPD devido a indícios de infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Adequar-se à LGPD é uma oportunidade de negócio para Operadores. Empresas em conformidade destacam-se em um mercado exigente sobre proteção de dados, fortalecendo confiança e atraindo clientes preocupados com segurança. Conformidade também é requisito para parcerias com empresas estrangeiras, abrindo portas para negócios além das fronteiras. Em suma, a adequação à LGPD garante conformidade legal,…
Novos vírus brasileiro como o BrasDex que ameaça roubo de dados e desvio de transferências Pix, está se espalhando rapidamente representando uma ameaça crescente aos usuários de smartphones, principalmente com sistema Android. Identificado pela empresa de segurança cibernética ThreatFabric no fim do ano passado, esse malware é capaz de roubar dados bancários e desviar transferências…
A criação de Leis que garantam privacidade e proteção de dados é extremamente necessária, principalmente no contexto atual. Para auxiliar na reflexão sobre o assunto trazemos neste post uma coletânea de filmes e documentários que abordam invasões de privacidade, crimes cibernéticos, uso de redes sociais, debates sobre segurança digital, privacidade e muito mais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou (hoje, 14/06) o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). Esse modelo visa fornecer às empresas de menor porte os campos essenciais para que a ANPD possa obter as informações básicas necessárias durante atividades…
Eu venho fazendo alguns vídeos orientando ou explicando o porquê os condomínios devem se adequar ou porque devem contratar um DPO, que é o profissional, encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
O DPO do condomínio pode ser o síndico, o subsíndico, um conselheiro ou até mesmo morador. Mas é interessante ou importante que eles tenham habilidades interdisciplinares, tenham conhecimento em governança de dados, conceito básico de segurança da informação, conhecimento na área jurídica e excelente capacidade de comunicação.
Síndico, tem que ter um DPO, ou deve ter um DPO contratado, a lei ela é clara, ela fala que o controlador deverá indicar o DPO para atender as demandas e fazer comunicação entre controladores e titulares, requisições desse titular. Ah, mas eu não tenho DPO… deve contratar.
A lei ela expressa em dizer que tem que haver o consentimento, consentimento inequívoco, específico, de fácil intendimento que até criança possa entender dos pais ou responsáveis legais. Será que o seu condomínio está fazendo isso?
Não, eles não estão proibidos, basta que eles estejam adequados, tenha uma política de coleta, essa política, ela tem que ser transparente, então tem que estar exposta aos visitantes para que os visitantes saibam como que os dados deles são tratados, tá, e em qual finalidade e qual a hipótese de tratamento desses dados.
Sim, apesar de haver ainda uma discussão de que o condomínio é “ente despersonalizado”, a resolução nº 2 publicada no ano passado regulamentando a LGPD traz expressamente que entes despersonalizados devem também se adequar à LGPD.
Quem deve apresentar a adequação à LGPD para os condomínios é o síndico, ele é o responsável por isso. Quando ele tem autonomia de decidir, a responsabilidade é total dele.
Atualmente ouvimos falar muito da LGPD, mas não sabemos realmente o que é verdade e o que é mito, por isso traremos aqui alguns mitos e verdades sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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