No escritório Farina & Antunes Advocacia, estamos comprometidos em oferecer soluções em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para nossos clientes. A conformidade com a LGPD é essencial para proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais e é por isso que estamos entusiasmados em anunciar nossa parceria estratégica com…
No mundo atual, a privacidade dos dados pessoais se tornou uma preocupação central para os consumidores. Com a crescente digitalização de serviços, é natural questionar como nossas informações são utilizadas por empresas e instituições. Um dos cenários onde isso ocorre frequentemente é nas farmácias, que solicitam o CPF dos clientes em diversas transações. Mas afinal,…
Abordar a temática da conscientização nunca se torna excessivo, sendo assim, trazemos à tona o assunto mais uma vez com o propósito de reiterar a importância ininterrupta desse enfoque. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um marco significativo na maneira como as empresas lidam com informações pessoais….
A segurança digital enfrenta um cenário de crescente vulnerabilidade. Segundo um recente relatório da Check Point Research (CPR), os ataques cibernéticos semanais globais no segundo trimestre de 2023 cresceram 8%, alcançando o maior volume dos últimos dois anos. Os cibercriminosos estão adotando abordagens mais sofisticadas, combinando IA avançada com métodos tradicionais, como dispositivos USB, para…
Professores, alunos e pais de alunos de escolas estaduais em São Paulo foram surpreendidos nos últimos dias com a instalação automática e não autorizada do aplicativo “Minha Escola”, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Essa instalação, que ocorreu entre terça-feira (8) e quarta-feira (9), levantou preocupações sobre a privacidade dos dados…
O sistema de reconhecimento facial implementado no Allianz Parque pelo Palmeiras tem provado ser um sucesso, marcando uma virada na forma como os torcedores acessam o estádio. A novidade permite que os fãs se cadastrem com seus rostos, eliminando a necessidade de ingressos convencionais e trazendo consigo diversas vantagens imediatas.
Na era da proteção de dados pessoais, figuras notáveis emergem como líderes visionários e especialistas em suas áreas de atuação. Kariny Antunes Farina, advogada de renome e CEO do escritório Farina & Antunes Advocacia, é um exemplo inspirador de sucesso na aplicação e compreensão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Acompanhe nesse artigo…
Cinco anos se passaram desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil, e nesse período, a legislação desempenhou um papel fundamental na redefinição da maneira como as empresas lidam com a privacidade e a segurança dos dados pessoais. Neste artigo, mergulhamos na emocionante jornada da LGPD, destacando seus…
No dia 11 de agosto, é comemorado o Dia do Advogado, uma data especial para homenagear e reconhecer a importância dos profissionais do direito em nossa sociedade. Os advogados desempenham um papel fundamental na promoção da justiça, defendendo os direitos e interesses de seus clientes. Neste artigo, vamos explorar a história por trás dessa celebração,…
Na era digital em que vivemos, nossos dados pessoais são como fragmentos que moldam nossa presença online. No entanto, a proteção desses dados tornou-se uma preocupação central, levando à implementação de regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um aspecto fundamental dessa lei é o mapeamento de dados pessoais, um processo que…
No universo empresarial, a agilidade em se adaptar às mudanças regulatórias é um fator crucial para o sucesso e a sustentabilidade. Em 26 de abril desse ano (2023), uma decisão proferida pela 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região abriu novos horizontes para empresas que buscam maneiras inovadoras de otimizar seus recursos….
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe consigo a necessidade de repensar como os contratos lidam com informações pessoais. Empresas que tratam dados pessoais precisam garantir que seus contratos estejam em conformidade com a legislação e contemplem cláusulas que protejam a privacidade dos titulares dos dados. Veja neste artigo a importância da…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe mudanças significativas na forma como as empresas lidam com informações pessoais. Para garantir a conformidade e a proteção dos dados, é essencial criar uma cultura organizacional alinhada com os princípios da LGPD. Vamos explorar como a conscientização e o treinamento interno podem ser a chave…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem apresentado um desafio significativo para as empresas que buscam estar em conformidade com a legislação. Neste artigo, examinamos as maiores dificuldades que as empresas enfrentarão ao implementar a LGPD, destacando os obstáculos que surgem durante o processo de adaptação e como superar essas barreiras para…
Uma equipe talentosa e engajada é o coração pulsante de qualquer empresa. A gestão de pessoas é uma peça fundamental para atrair, desenvolver e reter os melhores profissionais, criando um ambiente de trabalho produtivo e motivador. Neste artigo, exploraremos os inúmeros benefícios que uma excelente gestão de pessoas pode trazer para as empresas e como…
O cumprimento da legislação é fundamental para evitar passivos trabalhistas e problemas jurídicos que podem impactar negativamente as empresas. Para assegurar a conformidade com a legislação brasileira, é essencial que as empresas adotem medidas preventivas adequadas. Neste artigo, abordaremos os principais pontos que as empresas devem observar para evitar passivos trabalhistas e garantir a devida…
Muitos agentes de pequeno porte têm se perguntado sobre o tempo necessário para se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma legislação que visa proteger a privacidade e segurança das informações pessoais em um mundo cada vez mais digitalizado. A adequação à LGPD é um processo importante para garantir a conformidade…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma série de mudanças significativas para as empresas que lidam com informações pessoais de seus clientes, funcionários e de terceiros. Garantir a conformidade com a LGPD não é apenas uma questão de cumprir regulamentos, mas também de proteger o valor financeiro e a imagem da empresa….
Um dos pilares fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a transparência no tratamento de informações pessoais. Para garantir que os titulares dos dados estejam cientes de como suas informações são processadas e para prevenir possíveis violações à lei, é essencial estabelecer um canal de comunicação claro e acessível entre os…
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, o tratamento adequado e seguro das informações pessoais tornou-se uma obrigação legal para todas as empresas. As penalidades impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por violações à LGPD podem ser severas e resultar em multas significativas. Neste artigo,…
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/90, é uma legislação essencial para proteger os direitos dos consumidores no Brasil. Infelizmente, é comum ocorrer casos de descumprimento do CDC por parte de empresas, resultando na negativação indevida do CPF dos consumidores. Neste artigo, vamos analisar as medidas legais disponíveis para solucionar esse problema,…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 estabelece requisitos rigorosos para a transparência e proteção dos dados pessoais. No entanto, muitas empresas enfrentam problemas de falha na relação de transparência com os titulares, seja devido a políticas de privacidade confusas ou até mesmo à inexistência delas. Neste artigo, analisaremos…
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/90, é uma legislação fundamental para proteger os direitos dos consumidores no Brasil. Infelizmente, é comum deparar-se com casos de descumprimento do CDC por parte das empresas, como a cobrança indevida nas contas de internet. Neste artigo, vamos analisar as medidas legais disponíveis para solucionar esse…
No dia 13 de julho, comemoramos o aniversário da reforma trabalhista no Brasil, que foi regulamentada pela Lei nº 13.467/2017. Aprovada com o objetivo de modernizar as relações de trabalho e estimular a economia, essa reforma gerou muitas discussões e teve impactos significativos no mercado de trabalho brasileiro. Neste artigo, vamos refletir sobre os efeitos…
A exclusão de dados pessoais é um direito fundamental garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. No entanto, muitas empresas enfrentam dificuldades e burocracias ao lidar com solicitações de exclusão de dados por parte dos titulares. Neste artigo, vamos explorar as ações e medidas preventivas que as empresas…
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/90, foi criado para garantir a proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. É uma legislação fundamental que busca equilibrar as relações comerciais, conferindo poder e proteção aos consumidores em suas transações. No entanto, ainda é comum depararmos com situações em que fornecedores descumprem as disposições…
No mundo empresarial atual, garantir a conformidade com as leis e regulamentos trabalhistas é de vital importância para as organizações. O não cumprimento dessas normas pode resultar em multas, ações judiciais e danos significativos à reputação da empresa. É aí que entra o compliance trabalhista, um conjunto de medidas e práticas que visa garantir que…
Após ser incluída na lista de processos sancionatórios divulgada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em março de 2023, uma empresa ME enfrenta as consequências de suas condutas irregulares. A empresa classificada como microempresa, foi autuada pela ANPD devido a indícios de infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
No mundo atual, em que a preocupação com o meio ambiente, o bem-estar social e a ética empresarial se tornaram cada vez mais relevantes, o conceito de ESG – Environmental, Social e Corporate Governance (Governança Ambiental, Social e Corporativa) ganha destaque. Trata-se de um conjunto de critérios que as empresas devem considerar para promover a…
Adequar-se à LGPD é uma oportunidade de negócio para Operadores. Empresas em conformidade destacam-se em um mercado exigente sobre proteção de dados, fortalecendo confiança e atraindo clientes preocupados com segurança. Conformidade também é requisito para parcerias com empresas estrangeiras, abrindo portas para negócios além das fronteiras. Em suma, a adequação à LGPD garante conformidade legal,…
Novos vírus brasileiro como o BrasDex que ameaça roubo de dados e desvio de transferências Pix, está se espalhando rapidamente representando uma ameaça crescente aos usuários de smartphones, principalmente com sistema Android. Identificado pela empresa de segurança cibernética ThreatFabric no fim do ano passado, esse malware é capaz de roubar dados bancários e desviar transferências…
A criação de Leis que garantam privacidade e proteção de dados é extremamente necessária, principalmente no contexto atual. Para auxiliar na reflexão sobre o assunto trazemos neste post uma coletânea de filmes e documentários que abordam invasões de privacidade, crimes cibernéticos, uso de redes sociais, debates sobre segurança digital, privacidade e muito mais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou (hoje, 14/06) o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). Esse modelo visa fornecer às empresas de menor porte os campos essenciais para que a ANPD possa obter as informações básicas necessárias durante atividades…
Nos últimos anos, a proteção de dados pessoais se tornou um assunto crucial em todo o mundo. Com o avanço da tecnologia e a proliferação de dados digitais, várias legislações foram desenvolvidas para garantir a privacidade e a segurança das informações dos usuários. Duas das mais importantes leis de proteção de dados são GDPR do…
Eu venho fazendo alguns vídeos orientando ou explicando o porquê os condomínios devem se adequar ou porque devem contratar um DPO, que é o profissional, encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
O DPO do condomínio pode ser o síndico, o subsíndico, um conselheiro ou até mesmo morador. Mas é interessante ou importante que eles tenham habilidades interdisciplinares, tenham conhecimento em governança de dados, conceito básico de segurança da informação, conhecimento na área jurídica e excelente capacidade de comunicação.
Síndico, tem que ter um DPO, ou deve ter um DPO contratado, a lei ela é clara, ela fala que o controlador deverá indicar o DPO para atender as demandas e fazer comunicação entre controladores e titulares, requisições desse titular. Ah, mas eu não tenho DPO… deve contratar.
A lei ela expressa em dizer que tem que haver o consentimento, consentimento inequívoco, específico, de fácil intendimento que até criança possa entender dos pais ou responsáveis legais. Será que o seu condomínio está fazendo isso?
Não, eles não estão proibidos, basta que eles estejam adequados, tenha uma política de coleta, essa política, ela tem que ser transparente, então tem que estar exposta aos visitantes para que os visitantes saibam como que os dados deles são tratados, tá, e em qual finalidade e qual a hipótese de tratamento desses dados.
Sim, apesar de haver ainda uma discussão de que o condomínio é “ente despersonalizado”, a resolução nº 2 publicada no ano passado regulamentando a LGPD traz expressamente que entes despersonalizados devem também se adequar à LGPD.
Quem deve apresentar a adequação à LGPD para os condomínios é o síndico, ele é o responsável por isso. Quando ele tem autonomia de decidir, a responsabilidade é total dele.
Para saber como os condomínios devem tratar os dados pessoais de crianças é essencial, primeiramente, entender o conceito de criança para a legislação brasileira: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se harmoniza com outras legislações para o tratamento de dados pessoais em todas as esferas e não seria diferente no tratamento de…
FORNECEDOR, você já ouviu falar de customer happiness? Consiste basicamente em gerar a melhor experiência para o seu consumidor, em todas as etapas da compra, para que ele saia feliz e satisfeito.
Quando falamos em implementação ou adequação das empresas e instituições na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, estamos falando em Compliance, Governança. Portanto, temos que adequar todos os contratos existentes na organização, ou seja, deixar em conformidade com a Lei.
Em artigo publicado na data de 8 de março de 2023 (clique aqui se ainda não leu), explicamos como o Condomínio deve agir diante de uma requisição do titular dos dados pessoais e neste artigo falaremos do prazo para atender as requisições dos titulares.
Antes de mais nada, é essencial lembrar que, é direito do titular (artigo 18 da LGPD) solicitar informações sobre o tratamento de seus dados.
Como já falamos anteriormente, a LGPD não proibiu o tratamento de dados, portanto, o condomínio poderá coletar os dados dos visitantes. Com o advento da Lei, falamos bastante em proteger os dados pessoais dos titulares, mas, isso não significa esconder, e sim tratar da forma adequada e para isso o condomínio deverá estar adequados à…
Há uma falsa ideia de que todo incidente de segurança cibernético é quando há uma invasão de sistema por um hacker, e, na verdade, não isso.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece que o Controlador é o responsável pela decisão de como serão tratados os dados, vejamos:
Há muitas especificidades na aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tornando-a nova em todos os sentidos. Toda lei, sem exceção no final do seu texto, coloca-se quando vai entrar em vigor, quando é promulgada ou publicada, que se torna público no DOU.
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