A formação de consórcios em obras públicas tem se tornado uma prática cada vez mais relevante para empresas que atuam no mercado de licitações. Em contratos de maior porte e complexidade, a capacidade individual muitas vezes não é suficiente para atender às exigências do edital. Nesse contexto, a formação de consórcios em obras públicas deixa…
Sua empresa barrada em licitação pode parecer o fim da oportunidade, mas na maioria das vezes o problema está na fase de habilitação. Quando a empresa é impedida de continuar no certame, normalmente a causa está em documentos, exigências do edital ou falhas técnicas. Se sua empresa barrada em licitação já passou por isso, é…
Licitações para empresas não são um “canal de vendas comum”. Elas funcionam como um ambiente regulado, com exigências de transparência, rastreabilidade e responsabilidade contratual que mudam a forma como o mercado público percebe cada fornecedor. Quando falamos de licitações para empresas sob a Lei nº 14.133/2021, o ponto central não é “ganhar uma disputa”. É…
A sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Patos de Minas analisou um contrato de concessão de estacionamento rotativo no qual se verificou o desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de falhas de fiscalização e de alterações administrativas realizadas pelo poder concedente. O caso envolve a discussão sobre a manutenção das condições contratadas nas licitações e os efeitos…
Contratos públicos milionários estão sendo perdidos por falta de interpretação técnica da Lei 14.133/21. E, ao contrário do que muitos acreditam, não é o tamanho da empresa, o renome do mercado ou o “histórico de fornecimento” que decide o jogo.O que define quem vence hoje é a capacidade de ler o edital com profundidade, entender…
Prepare-se, porque a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) não é apenas uma mudança legal, é uma reconfiguração completa da lógica de contratação no setor público. E, para muitos gestores, essa reconfiguração pode ser o início do fim. Enquanto alguns ainda tratam a nova lei como um simples “aperfeiçoamento” das normas…
Você já ouviu alguém dizer que “quem sabe jogar o jogo da licitação sempre vence”? Pois é. Esse tipo de mentalidade é comum entre empresários e gestores públicos. Mas o que muitos ainda não entenderam é que a linha entre estratégia competitiva e crime licitatório está mais tênue do que nunca. E com a nova Lei de…
As sanções em compras públicas ganharam novos contornos com a publicação da Portaria MGI-SEGES-CENTRAL nº 6.846, de 18 de agosto de 2025. A norma traz regras claras para a responsabilização de fornecedores e licitantes, alinhando o processo sancionador à Lei nº 14.133/2021. Mais do que punir, o regulamento busca fortalecer a integridade, a previsibilidade e…
Você já pegou um edital e pensou: “Parece que isso aqui foi feito sob medida para uma única empresa…”? Essa desconfiança é mais comum do que parece. Muitos editais são elaborados com exigências tão específicas, tão fora da realidade, que praticamente eliminam a concorrência. Esses são alguns dos sinais de que o edital está direcionado. Embora…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem provocado uma verdadeira revolução na forma como empresas e órgãos públicos lidam com informações sensíveis. No contexto das licitações públicas, sua aplicação vai muito além do simples cuidado com dados: ela impõe obrigações legais, ajustes contratuais e novas práticas de compliance. Da fase preparatória ao…
A cibersegurança nas licitações públicas ganhou protagonismo com o Decreto nº 12.573, de 4 de agosto de 2025, que institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber). Neste artigo, você vai entender por que essa mudança impacta diretamente empresas fornecedoras ao setor público e como se preparar para reforçar a proteção digital, adotar padrões mínimos de…
Se você já leu um edital e pensou “isso não está certo”, saiba que não está sozinho. A falta de clareza, as exigências abusivas e os prazos impossíveis são mais comuns do que deveriam nas licitações públicas. Impugnar edital de licitação não é afronta, é direito legítimo previsto na Lei nº 14.133/21. Mais que isso,…
Você já participou de uma licitação, preparou tudo com atenção e mesmo assim foi desclassificado por um detalhe? Isso acontece todos os dias com empresas de todos os portes. Na maioria das vezes, o problema está na ausência de consultoria em licitações públicas, que ofereça orientação, revisão e segurança em cada etapa. Contar com esse…
A fiscalização das licitações públicas é essencial para garantir a legalidade, a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, destaca-se a importância do TCU e tribunais de contas nas licitações públicas como instrumentos de controle e qualidade na gestão. Nesse cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de…
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos, não apenas reformulou os procedimentos licitatórios no Brasil, mas também elevou o nível de exigência sobre a ética e a integridade dos fornecedores públicos.Uma das maiores inovações foi a incorporação direta do conceito de compliance — ou programa de integridade — como…
Desde 1º de janeiro de 2024, a Lei nº 14.133/2021 passou a ser a única norma válida para licitações e contratos administrativos no Brasil. As antigas Leis 8.666/93, 10.520/02 (Pregão) e 12.462/11 (RDC) deixaram de ter validade, inaugurando uma nova era de contratações públicas, mais técnica, mais digital e muito mais exigente. Se sua empresa…
Você sabia que ter a melhor proposta técnica ou o menor preço nem sempre é suficiente para vencer uma licitação pública?Parece injusto, mas é a pura realidade — principalmente agora, com as regras ainda mais exigentes da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Neste artigo, vamos revelar os 7 erros que mais derrubam empresas em…
No mundo das licitações públicas, nem sempre a Administração quer contratar imediatamente. Muitas vezes, ela prefere garantir um preço registrado, com flexibilidade para contratar conforme suas necessidades ao longo do tempo.É exatamente para isso que existe o Sistema de Registro de Preços (SRP) – um mecanismo que, com a chegada da Lei 14.133/2021, ganhou mais…
No passado, competir com grandes corporações em licitações públicas parecia um sonho distante para micro e pequenas empresas (MPEs). Hoje, isso mudou – e mudou para melhor. A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, trouxe condições reais de competitividade para negócios menores, promovendo um ambiente mais justo, digital e inclusivo. Neste artigo,…
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma revolução no setor de contratações públicas. Com ela, o processo se tornou mais digital, transparente e acessível – o que é excelente para pequenas empresas, MEIs e novos fornecedores. Mas com a modernização, também surgiram novas exigências e formas de atuação. Se você quer aprender…
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