A formação de consórcios em obras públicas tem se tornado uma prática cada vez mais relevante para empresas que atuam no mercado de licitações. Em contratos de maior porte e complexidade, a capacidade individual muitas vezes não é suficiente para atender às exigências do edital. Nesse contexto, a formação de consórcios em obras públicas deixa…
A sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Patos de Minas analisou um contrato de concessão de estacionamento rotativo no qual se verificou o desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de falhas de fiscalização e de alterações administrativas realizadas pelo poder concedente. O caso envolve a discussão sobre a manutenção das condições contratadas nas licitações e os efeitos…
Prepare-se, porque a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) não é apenas uma mudança legal, é uma reconfiguração completa da lógica de contratação no setor público. E, para muitos gestores, essa reconfiguração pode ser o início do fim. Enquanto alguns ainda tratam a nova lei como um simples “aperfeiçoamento” das normas…
Você já ouviu alguém dizer que “quem sabe jogar o jogo da licitação sempre vence”? Pois é. Esse tipo de mentalidade é comum entre empresários e gestores públicos. Mas o que muitos ainda não entenderam é que a linha entre estratégia competitiva e crime licitatório está mais tênue do que nunca. E com a nova Lei de…
Você já pegou um edital e pensou: “Parece que isso aqui foi feito sob medida para uma única empresa…”? Essa desconfiança é mais comum do que parece. Muitos editais são elaborados com exigências tão específicas, tão fora da realidade, que praticamente eliminam a concorrência. Esses são alguns dos sinais de que o edital está direcionado. Embora…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem provocado uma verdadeira revolução na forma como empresas e órgãos públicos lidam com informações sensíveis. No contexto das licitações públicas, sua aplicação vai muito além do simples cuidado com dados: ela impõe obrigações legais, ajustes contratuais e novas práticas de compliance. Da fase preparatória ao…
A cibersegurança nas licitações públicas ganhou protagonismo com o Decreto nº 12.573, de 4 de agosto de 2025, que institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber). Neste artigo, você vai entender por que essa mudança impacta diretamente empresas fornecedoras ao setor público e como se preparar para reforçar a proteção digital, adotar padrões mínimos de…
Se você já leu um edital e pensou “isso não está certo”, saiba que não está sozinho. A falta de clareza, as exigências abusivas e os prazos impossíveis são mais comuns do que deveriam nas licitações públicas. Impugnar edital de licitação não é afronta, é direito legítimo previsto na Lei nº 14.133/21. Mais que isso,…
Você já participou de uma licitação, preparou tudo com atenção e mesmo assim foi desclassificado por um detalhe? Isso acontece todos os dias com empresas de todos os portes. Na maioria das vezes, o problema está na ausência de consultoria em licitações públicas, que ofereça orientação, revisão e segurança em cada etapa. Contar com esse…
A fiscalização das licitações públicas é essencial para garantir a legalidade, a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, destaca-se a importância do TCU e tribunais de contas nas licitações públicas como instrumentos de controle e qualidade na gestão. Nesse cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de…
Desde 1º de janeiro de 2024, a Lei nº 14.133/2021 passou a ser a única norma válida para licitações e contratos administrativos no Brasil. As antigas Leis 8.666/93, 10.520/02 (Pregão) e 12.462/11 (RDC) deixaram de ter validade, inaugurando uma nova era de contratações públicas, mais técnica, mais digital e muito mais exigente. Se sua empresa…
Você sabia que ter a melhor proposta técnica ou o menor preço nem sempre é suficiente para vencer uma licitação pública?Parece injusto, mas é a pura realidade — principalmente agora, com as regras ainda mais exigentes da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Neste artigo, vamos revelar os 7 erros que mais derrubam empresas em…
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