A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impõe desafios significativos às organizações na gestão de dados pessoais. Para alcançar a conformidade, é essencial adotar uma abordagem estruturada e eficiente. Neste artigo, exploraremos como a metodologia 5W2H pode ser uma ferramenta valiosa na adequação à LGPD, ajudando a responder às questões cruciais para o…
Entenda a obrigatoriedade e a importância desse contrato na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe consigo uma série de regulamentações destinadas a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais. Uma dessas medidas, muitas vezes menos conhecida, é a obrigatoriedade de um contrato…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) revolucionou o cenário empresarial no Brasil, colocando a proteção de dados pessoais no centro das preocupações das organizações. Para cumprir rigorosamente os requisitos desta lei, é essencial entender como realizar a adequação contratual de empregados e fornecedores. Neste artigo, exploraremos o que isso implica e por…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não é apenas um conjunto de regulamentos para cumprir, mas uma oportunidade para empresas se destacarem em um ambiente cada vez mais centrado na privacidade e segurança de dados. Neste artigo, exploraremos os inúmeros benefícios que uma empresa pode colher ao se adequar à LGPD, indo…
No escritório Farina & Antunes Advocacia, estamos comprometidos em oferecer soluções em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para nossos clientes. A conformidade com a LGPD é essencial para proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais e é por isso que estamos entusiasmados em anunciar nossa parceria estratégica com…
Abordar a temática da conscientização nunca se torna excessivo, sendo assim, trazemos à tona o assunto mais uma vez com o propósito de reiterar a importância ininterrupta desse enfoque. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um marco significativo na maneira como as empresas lidam com informações pessoais….
Professores, alunos e pais de alunos de escolas estaduais em São Paulo foram surpreendidos nos últimos dias com a instalação automática e não autorizada do aplicativo “Minha Escola”, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Essa instalação, que ocorreu entre terça-feira (8) e quarta-feira (9), levantou preocupações sobre a privacidade dos dados…
O sistema de reconhecimento facial implementado no Allianz Parque pelo Palmeiras tem provado ser um sucesso, marcando uma virada na forma como os torcedores acessam o estádio. A novidade permite que os fãs se cadastrem com seus rostos, eliminando a necessidade de ingressos convencionais e trazendo consigo diversas vantagens imediatas.
Cinco anos se passaram desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil, e nesse período, a legislação desempenhou um papel fundamental na redefinição da maneira como as empresas lidam com a privacidade e a segurança dos dados pessoais. Neste artigo, mergulhamos na emocionante jornada da LGPD, destacando seus…
Na era digital em que vivemos, nossos dados pessoais são como fragmentos que moldam nossa presença online. No entanto, a proteção desses dados tornou-se uma preocupação central, levando à implementação de regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um aspecto fundamental dessa lei é o mapeamento de dados pessoais, um processo que…
No universo empresarial, a agilidade em se adaptar às mudanças regulatórias é um fator crucial para o sucesso e a sustentabilidade. Em 26 de abril desse ano (2023), uma decisão proferida pela 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região abriu novos horizontes para empresas que buscam maneiras inovadoras de otimizar seus recursos….
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe consigo a necessidade de repensar como os contratos lidam com informações pessoais. Empresas que tratam dados pessoais precisam garantir que seus contratos estejam em conformidade com a legislação e contemplem cláusulas que protejam a privacidade dos titulares dos dados. Veja neste artigo a importância da…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe mudanças significativas na forma como as empresas lidam com informações pessoais. Para garantir a conformidade e a proteção dos dados, é essencial criar uma cultura organizacional alinhada com os princípios da LGPD. Vamos explorar como a conscientização e o treinamento interno podem ser a chave…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem apresentado um desafio significativo para as empresas que buscam estar em conformidade com a legislação. Neste artigo, examinamos as maiores dificuldades que as empresas enfrentarão ao implementar a LGPD, destacando os obstáculos que surgem durante o processo de adaptação e como superar essas barreiras para…
Muitos agentes de pequeno porte têm se perguntado sobre o tempo necessário para se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma legislação que visa proteger a privacidade e segurança das informações pessoais em um mundo cada vez mais digitalizado. A adequação à LGPD é um processo importante para garantir a conformidade…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma série de mudanças significativas para as empresas que lidam com informações pessoais de seus clientes, funcionários e de terceiros. Garantir a conformidade com a LGPD não é apenas uma questão de cumprir regulamentos, mas também de proteger o valor financeiro e a imagem da empresa….
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, o tratamento adequado e seguro das informações pessoais tornou-se uma obrigação legal para todas as empresas. As penalidades impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por violações à LGPD podem ser severas e resultar em multas significativas. Neste artigo,…
Adequar-se à LGPD é uma oportunidade de negócio para Operadores. Empresas em conformidade destacam-se em um mercado exigente sobre proteção de dados, fortalecendo confiança e atraindo clientes preocupados com segurança. Conformidade também é requisito para parcerias com empresas estrangeiras, abrindo portas para negócios além das fronteiras. Em suma, a adequação à LGPD garante conformidade legal,…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou (hoje, 14/06) o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). Esse modelo visa fornecer às empresas de menor porte os campos essenciais para que a ANPD possa obter as informações básicas necessárias durante atividades…
Nos últimos anos, a proteção de dados pessoais se tornou um assunto crucial em todo o mundo. Com o avanço da tecnologia e a proliferação de dados digitais, várias legislações foram desenvolvidas para garantir a privacidade e a segurança das informações dos usuários. Duas das mais importantes leis de proteção de dados são GDPR do…
Eu venho fazendo alguns vídeos orientando ou explicando o porquê os condomínios devem se adequar ou porque devem contratar um DPO, que é o profissional, encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
O DPO do condomínio pode ser o síndico, o subsíndico, um conselheiro ou até mesmo morador. Mas é interessante ou importante que eles tenham habilidades interdisciplinares, tenham conhecimento em governança de dados, conceito básico de segurança da informação, conhecimento na área jurídica e excelente capacidade de comunicação.
Síndico, tem que ter um DPO, ou deve ter um DPO contratado, a lei ela é clara, ela fala que o controlador deverá indicar o DPO para atender as demandas e fazer comunicação entre controladores e titulares, requisições desse titular. Ah, mas eu não tenho DPO… deve contratar.
A lei ela expressa em dizer que tem que haver o consentimento, consentimento inequívoco, específico, de fácil intendimento que até criança possa entender dos pais ou responsáveis legais. Será que o seu condomínio está fazendo isso?
Sim, apesar de haver ainda uma discussão de que o condomínio é “ente despersonalizado”, a resolução nº 2 publicada no ano passado regulamentando a LGPD traz expressamente que entes despersonalizados devem também se adequar à LGPD.
Quem deve apresentar a adequação à LGPD para os condomínios é o síndico, ele é o responsável por isso. Quando ele tem autonomia de decidir, a responsabilidade é total dele.
Para saber como os condomínios devem tratar os dados pessoais de crianças é essencial, primeiramente, entender o conceito de criança para a legislação brasileira: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se harmoniza com outras legislações para o tratamento de dados pessoais em todas as esferas e não seria diferente no tratamento de…
Quando falamos em implementação ou adequação das empresas e instituições na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, estamos falando em Compliance, Governança. Portanto, temos que adequar todos os contratos existentes na organização, ou seja, deixar em conformidade com a Lei.
Em artigo publicado na data de 8 de março de 2023 (clique aqui se ainda não leu), explicamos como o Condomínio deve agir diante de uma requisição do titular dos dados pessoais e neste artigo falaremos do prazo para atender as requisições dos titulares.
Antes de mais nada, é essencial lembrar que, é direito do titular (artigo 18 da LGPD) solicitar informações sobre o tratamento de seus dados.
Como já falamos anteriormente, a LGPD não proibiu o tratamento de dados, portanto, o condomínio poderá coletar os dados dos visitantes. Com o advento da Lei, falamos bastante em proteger os dados pessoais dos titulares, mas, isso não significa esconder, e sim tratar da forma adequada e para isso o condomínio deverá estar adequados à…
Há uma falsa ideia de que todo incidente de segurança cibernético é quando há uma invasão de sistema por um hacker, e, na verdade, não isso.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece que o Controlador é o responsável pela decisão de como serão tratados os dados, vejamos:
Há muitas especificidades na aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tornando-a nova em todos os sentidos. Toda lei, sem exceção no final do seu texto, coloca-se quando vai entrar em vigor, quando é promulgada ou publicada, que se torna público no DOU.
Atualmente ouvimos falar muito da LGPD, mas não sabemos realmente o que é verdade e o que é mito, por isso traremos aqui alguns mitos e verdades sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Será que todas as empresas tratam dado sensível? A resposta é não, visto que tem empresas que não possuem ou detém dados sensíveis. Claro que é raro não ter dado sensível em uma empresa, mas é possível.
Entre os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais que é o profissional responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública ou privada, conforme à LGPD.
Uma vez eleito para a administração do edifício em Assembleia Geral Ordinária dos condôminos, o síndico se torna responsável juridicamente pelo Condomínio respondendo pelos atos necessários à defesa dos interesses comuns, inclusive tendo responsabilidade na adequação à LGPD.
Algumas empresas estão simplesmente publicando uma “Política de Privacidade” no site e acreditam que isso basta para estar adequada. Será que está?
Todo o momento passamos por isso, ao solicitar um medicamento, a primeira ação do atendente é pedir o seu CPF, mas o que fazer?
A empresa deve atender bem e no prazo as demandas do titular. O profissional responsável por atender a essas demandas é o Encarregado pelo Tratamento de Dados.
O artigo 42 da LGPD deixa claro que há a possibilidade de responsabilidade civil do condomínio e dos condôminos no que diz respeito à reparação de danos causados pelo tratamento de dados em desacordo com o diploma legal.
Os Condomínios, assim como os demais agentes de tratamento, devem adotar as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, ou ilícito, portanto, o que acontece se o condomínio não…
Logo que a Lei entrou em vigor, todas as empresas, ou controladores alegaram de pronto ser de Legítimo Interesse tratar os dados dos Titulares, sem nem analisar, visto que na Europa, alega essa hipótese e quando a autoridade solicita o porquê de usá-la, as empresas apresentam um documento que se chama LIA, mas, cuidado, na…
Deve-se à obrigação de demonstrar o cumprimento da lei, e a conformidade com os preceitos e implementação da lei, o chamado “compliance”, adotando políticas e procedimentos, e alguns requisitos devem ser levados em consideração, como, por exemplo:
Como é sabido, o uso das tecnologias e biometrias nos condomínios tem se tornado comum. Os condomínios residenciais e comerciais tem-se utilizado de novas tecnologias para o controle de acesso, dentre essas temos a biometria: facial, digital, de íris, etc.
Na publicação anterior (LGPD e os Condomínios – Parte V), falei sobre hipótese de tratamento “consentimento”, uma hipótese polêmica, porém obrigatória em algumas situações e agora trarei outras hipóteses de tratamentos adequadas para utilizar no tratamento dos dados nos condomínios.
A LGPD, dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais do titular, inclusive nos meios digitais. O art. 5º traz conceitos de termos usados na Lei, costumo chamar de glossário da Lei, entre esses conceitos, estão os listados abaixo:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), diz o que fazer para proteger os dados, mas não como fazer e com isso, entendemos que a LGPD é uma ferramenta para Segurança da informação.
No post anterior, iniciei sobre o tema das “Hipóteses de tratamento” utilizadas para os dados coletados no condomínio e nesse post, falarei em especial do Consentimento, suas peculiaridades e requisitos, visto que se não cumpridos, o consentimento é considerado nulo.
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