O tema ECA Digital e LGPD deve ser visto com atenção por profissionais autônomos, MEI e pequenas e médias empresas, especialmente por aqueles que mantêm relação direta ou indireta com crianças e adolescentes no ambiente digital, considerando os riscos jurídicos envolvidos. Além disso, o crescimento de serviços online acessados por crianças e adolescentes exige maior…
A adequação LGPD para empresas deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade estratégica. No entanto, muitos donos e sócios ainda não entendem exatamente o que significa estar, de fato, em conformidade. Quando a adequação LGPD para empresas é tratada apenas como uma formalidade, abre-se espaço para contratações superficiais, selos sem reconhecimento…
A conformidade à LGPD em 2026 exigirá um olhar ainda mais apurado e atento das empresas diante dos novos parâmetros regulatórios. As movimentações da Agência Nacional de Proteção de Dados ao longo de 2025 evidenciaram que a régua de exigência aumentou e que o próximo ano será marcado por fiscalizações mais transparentes e regras mais…
Quando falamos de proteção de dados pessoais, muitas organizações acreditam que o simples fato de possuírem políticas publicadas, treinamentos gerais ou rotinas administrativas já seria suficiente para enfrentar situações reais. No entanto, a LGPD demonstra sua força justamente nos momentos de pressão: em processos judiciais, fiscalizações administrativas ou incidentes internos. Foi exatamente isso que ocorreu…
No dia 15 de agosto de 2025, o Centro Avançado em LGPD promoveu mais uma edição da série Nos Bastidores da LGPD, com o tema “Auditorias e Due Diligence: até onde vai o dever e onde começa o exagero”. O encontro reuniu especialistas de referência que discutiram os desafios de auditar em conformidade com a…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem provocado uma verdadeira revolução na forma como empresas e órgãos públicos lidam com informações sensíveis. No contexto das licitações públicas, sua aplicação vai muito além do simples cuidado com dados: ela impõe obrigações legais, ajustes contratuais e novas práticas de compliance. Da fase preparatória ao…
A LGPD está em pleno vigor desde 2020 e, nesse período, já foram registrados vários casos em que trabalhadores foram dispensados por justa causa por violar a proteção de dados. A Justiça do Trabalho entende que violações à LGPD por empregados, mesmo sem intenção, pode configurar falta grave. Se você lida com dados de clientes,…
O vazamento de dados sensíveis e o dano moral presumido têm ganhado destaque nas decisões judiciais, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Justiça do Trabalho reconheceu responsabilidade objetiva do empregador e o direito à indenização por danos morais, mesmo sem a comprovação de prejuízo concreto, quando há exposição indevida de…
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