LGPD e o diálogo das fontes não é apenas mais um livro sobre proteção de dados pessoais. A obra parte de um problema real enfrentado diariamente por advogados, encarregados, gestores e julgadores: como decidir corretamente quando várias leis incidem ao mesmo tempo sobre o mesmo tratamento de dados. Na prática, a aplicação isolada da LGPD…
A conformidade à LGPD em 2026 exigirá um olhar ainda mais apurado e atento das empresas diante dos novos parâmetros regulatórios. As movimentações da Agência Nacional de Proteção de Dados ao longo de 2025 evidenciaram que a régua de exigência aumentou e que o próximo ano será marcado por fiscalizações mais transparentes e regras mais…
O vazamento de dados sensíveis e o dano moral presumido têm ganhado destaque nas decisões judiciais, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Justiça do Trabalho reconheceu responsabilidade objetiva do empregador e o direito à indenização por danos morais, mesmo sem a comprovação de prejuízo concreto, quando há exposição indevida de…
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