A proteção da privacidade e dos dados pessoais se tornou uma preocupação crescente em todo o mundo, e o Brasil não é exceção. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, representa um marco significativo na regulamentação do tratamento de dados pessoais no país. A LGPD define uma categoria especial de dados pessoais chamada “dados sensíveis”. Neste artigo, exploraremos o que são dados sensíveis e por que eles exigem proteção especial sob a LGPD.

O que são dados sensíveis

Os dados sensíveis, conforme definidos no Artigo 11 da LGPD, incluem informações íntimas e privadas sobre uma pessoa. Esses dados podem revelar detalhes, como a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados relacionados à saúde ou à vida sexual. Além disso, dados genéticos ou biométricos, quando associados a uma pessoa natural, também se enquadram na categoria de dados sensíveis.

Por que os dados sensíveis exigem proteção especial

A proteção especial dos dados sensíveis é essencial devido ao potencial desses dados de causar discriminação, preconceito ou outros danos significativos a um indivíduo. Revelar informações sobre a origem racial ou étnica, ou dados relacionados à saúde, por exemplo, pode levar à discriminação no emprego ou em outras áreas da vida.

A LGPD estabelece regras rigorosas para o tratamento de dados sensíveis. O processamento desses dados requer o consentimento específico e informado do titular dos dados ou obrigações legais específicas para justificar seu tratamento. Além disso, a lei impõe medidas de segurança adicionais para garantir a proteção desses dados contra acessos não autorizados e vazamentos.

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