O tema ECA Digital e LGPD deve ser visto com atenção por profissionais autônomos, MEI e pequenas e médias empresas, especialmente por aqueles que mantêm relação direta ou indireta com crianças e adolescentes no ambiente digital, considerando os riscos jurídicos envolvidos. Além disso, o crescimento de serviços online acessados por crianças e adolescentes exige maior…
A confusão entre informação sensível e dado pessoal sensível é um erro conceitual silencioso que afeta diretamente a forma como as decisões são tomadas dentro das organizações. Quando esses termos são tratados como sinônimos, o impacto não se limita à conformidade normativa. Ele alcança a governança, a eficiência dos processos, a clareza das responsabilidades e…
Vivemos na era da informação, mas também na era da desinformação. A velocidade com que fake news circulam nas redes sociais pode destruir reputações, abalar a confiança de consumidores e impactar diretamente os resultados financeiros de uma organização. É nesse cenário que o compliance digital e governança contra fake news se tornam ferramentas estratégicas para…
A LGPD está em pleno vigor desde 2020 e, nesse período, já foram registrados vários casos em que trabalhadores foram dispensados por justa causa por violar a proteção de dados. A Justiça do Trabalho entende que violações à LGPD por empregados, mesmo sem intenção, pode configurar falta grave. Se você lida com dados de clientes,…
O vazamento de dados sensíveis e o dano moral presumido têm ganhado destaque nas decisões judiciais, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Justiça do Trabalho reconheceu responsabilidade objetiva do empregador e o direito à indenização por danos morais, mesmo sem a comprovação de prejuízo concreto, quando há exposição indevida de…
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