O tema ECA Digital e LGPD deve ser visto com atenção por profissionais autônomos, MEI e pequenas e médias empresas, especialmente por aqueles que mantêm relação direta ou indireta com crianças e adolescentes no ambiente digital, considerando os riscos jurídicos envolvidos. Além disso, o crescimento de serviços online acessados por crianças e adolescentes exige maior…
A adequação LGPD para empresas deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade estratégica. No entanto, muitos donos e sócios ainda não entendem exatamente o que significa estar, de fato, em conformidade. Quando a adequação LGPD para empresas é tratada apenas como uma formalidade, abre-se espaço para contratações superficiais, selos sem reconhecimento…
LGPD e o diálogo das fontes não é apenas mais um livro sobre proteção de dados pessoais. A obra parte de um problema real enfrentado diariamente por advogados, encarregados, gestores e julgadores: como decidir corretamente quando várias leis incidem ao mesmo tempo sobre o mesmo tratamento de dados. Na prática, a aplicação isolada da LGPD…
A confusão entre informação sensível e dado pessoal sensível é um erro conceitual silencioso que afeta diretamente a forma como as decisões são tomadas dentro das organizações. Quando esses termos são tratados como sinônimos, o impacto não se limita à conformidade normativa. Ele alcança a governança, a eficiência dos processos, a clareza das responsabilidades e…
O ano de 2026 começa com um alerta que as pequenas e médias empresas não podem ignorar. O 3º Relatório de Ciclo de Monitoramento da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) , publicado em dezembro de 2025, demonstra que a atuação da ANPD deixou de ser apenas reativa e passou a ser fortemente provocada…
A conformidade à LGPD coloca sob a responsabilidade da própria empresa, na condição de Controladora, a sua adequação à lei. Isso significa que não basta contratar soluções prontas ou cumprir etapas isoladas, é necessário estruturar governança em privacidade de forma contínua e consciente. Por ser um tema relativamente novo e complexo, é comum, e até…
Quando falamos de proteção de dados pessoais, muitas organizações acreditam que o simples fato de possuírem políticas publicadas, treinamentos gerais ou rotinas administrativas já seria suficiente para enfrentar situações reais. No entanto, a LGPD demonstra sua força justamente nos momentos de pressão: em processos judiciais, fiscalizações administrativas ou incidentes internos. Foi exatamente isso que ocorreu…
No dia 15 de agosto de 2025, o Centro Avançado em LGPD promoveu mais uma edição da série Nos Bastidores da LGPD, com o tema “Auditorias e Due Diligence: até onde vai o dever e onde começa o exagero”. O encontro reuniu especialistas de referência que discutiram os desafios de auditar em conformidade com a…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem provocado uma verdadeira revolução na forma como empresas e órgãos públicos lidam com informações sensíveis. No contexto das licitações públicas, sua aplicação vai muito além do simples cuidado com dados: ela impõe obrigações legais, ajustes contratuais e novas práticas de compliance. Da fase preparatória ao…
Vivemos na era da informação, mas também na era da desinformação. A velocidade com que fake news circulam nas redes sociais pode destruir reputações, abalar a confiança de consumidores e impactar diretamente os resultados financeiros de uma organização. É nesse cenário que o compliance digital e governança contra fake news se tornam ferramentas estratégicas para…
A LGPD está em pleno vigor desde 2020 e, nesse período, já foram registrados vários casos em que trabalhadores foram dispensados por justa causa por violar a proteção de dados. A Justiça do Trabalho entende que violações à LGPD por empregados, mesmo sem intenção, pode configurar falta grave. Se você lida com dados de clientes,…
O vazamento de dados sensíveis e o dano moral presumido têm ganhado destaque nas decisões judiciais, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Justiça do Trabalho reconheceu responsabilidade objetiva do empregador e o direito à indenização por danos morais, mesmo sem a comprovação de prejuízo concreto, quando há exposição indevida de…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não é apenas uma legislação; ela representa um marco na evolução da privacidade no Brasil. Desde sua entrada em vigor, em 2020, a LGPD vem remodelando o cenário digital, trazendo desafios, inovações e oportunidades para empresas, governos e cidadãos. Em um mundo cada vez mais conectado,…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma das regulamentações mais importantes para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais no Brasil. Desde que entrou em vigor, muitas empresas e profissionais têm se esforçado para entender e implementar suas exigências. No entanto, junto com o aumento de interesse pela LGPD, surgiram…
A transformação digital impactou profundamente as empresas, e uma das áreas mais afetadas é a de conformidade legal. Com o surgimento da Inteligência Artificial (IA), surge um novo paradigma para o gerenciamento de riscos, automatização de processos e garantia de conformidade. No entanto, enquanto as oportunidades são vastas, os desafios éticos e regulatórios também não…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento, a proteção e a privacidade de dados pessoais no Brasil. Mas afinal, quem deve se adequar à LGPD? Neste texto, vamos explorar os diferentes tipos de entidades e organizações que devem seguir as disposições da LGPD, além de discutir os…
O objetivo de uma organização estar em compliance, ou seja, em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, é garantir que ela opere de maneira ética, legal e sustentável. A integração entre o compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é essencial para assegurar não apenas o cumprimento das leis, mas…
Cumprir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é essencial não apenas para evitar penalidades legais, mas também para construir uma reputação de confiabilidade e respeito à privacidade dos dados dos seus clientes. Neste artigo, apontamos três ações administrativas fundamentais para garantir a conformidade com a LGPD e proteger os dados…
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece que o Controlador é o responsável pela decisão de como serão tratados os dados, vejamos:
LGPD e os Condomínios é uma série de artigos que criamos focados em como a adequação à LGPD é dever do condomínio. Até bem pouco tempo havia um debate sobre a aplicação da LGPD em condomínios; argumentava-se que não haveria a necessidade de adequação dos condomínios à Lei já que a LGPD não se aplicaria…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) n. 13.709/2018, sancionada para proteger os nossos dados pessoais, deve ser aplicada à todas as organizações que de alguma forma tratam dados pessoais, portanto as igrejas devem se adequar a LGPD.
A Política de Privacidade em uma linguagem fácil, nada mais é do que a vitrine da empresa em proteção de dados, ou seja, é a cultura de privacidade vivida e praticada dentro da empresa, a empresa coloca tudo isso no papel e no site para que as pessoas saibam como a empresa coleta os dados…
Após um possível ataque hacker que fez a plataforma das Americanas ficar fora do ar, fez com a organização perdesse mais de R$ 2 bilhões em valor de mercado. (Fonte: Forbes Money) Além dos prejuízos causados aos sócios de R$ 3,5 bilhões, aos acionistas e as empresas, com as suas vendas dentro dessa plataforma, a…
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