O tema ECA Digital e LGPD deve ser visto com atenção por profissionais autônomos, MEI e pequenas e médias empresas, especialmente por aqueles que mantêm relação direta ou indireta com crianças e adolescentes no ambiente digital, considerando os riscos jurídicos envolvidos. Além disso, o crescimento de serviços online acessados por crianças e adolescentes exige maior…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem provocado uma verdadeira revolução na forma como empresas e órgãos públicos lidam com informações sensíveis. No contexto das licitações públicas, sua aplicação vai muito além do simples cuidado com dados: ela impõe obrigações legais, ajustes contratuais e novas práticas de compliance. Da fase preparatória ao…
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