As operações de tratamento de dados pessoais

As atividades abaixo descrevem, de forma estruturada, as principais operações de tratamento realizadas por nós, com indicação dos dados pessoais tratados, finalidades, hipóteses de tratamento, prazo de retenção e categorias de compartilhamento.

Atendimento e contato inicial

Dados pessoais tratados: número de telefone, dados públicos de perfil em aplicações de comunicação e demais informações espontaneamente fornecidas pelo titular no primeiro contato.

Finalidade: viabilizar o atendimento inicial ao titular, responder solicitações, prestar esclarecimentos e avaliar a pertinência de prosseguimento da relação profissional.

Hipótese de tratamento: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato.

Prazo de retenção: até 12 (doze) meses contados da última interação, caso não haja evolução para contratação, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Compartilhamento: poderá envolver operadores contratados para suporte tecnológico, administrativo e operacional e, quando juridicamente necessário, autoridades públicas.

Solicitação e elaboração de orçamento

Dados pessoais tratados: nome, celular, telefone e e-mail, além de informações estritamente necessárias à elaboração da proposta.

Finalidade: elaboração, envio, acompanhamento e eventual atualização de proposta comercial ou orçamento.

Hipótese de tratamento: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato.

Prazo de retenção: até 6 (seis) meses contados da coleta dos dados, caso não haja formalização contratual, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Compartilhamento: poderá envolver operadores contratados para suporte administrativo e tecnológico e, quando exigido por obrigação legal, autoridades públicas.

Cadastro e contratação de serviços

Dados pessoais tratados: nome, sobrenome, CPF, endereço, número, complemento (opcional), bairro, cidade, código postal (CEP), estado (UF), celular e/ou telefone, e-mail, estado civil, quando necessário ao contexto contratual, e CNPJ, quando o titular atuar como representante legal de pessoa jurídica.

Finalidade: formalização, gestão e execução de contratos para prestação de serviços.

Hipótese de tratamento: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.

Prazo de retenção: durante a vigência da relação contratual e, após seu término, pelo prazo de 10 anos (conforme o art. 205 do Código Civil, quando não houver prazo específico previsto em lei), necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, probatórias e ao exercício regular de direitos, conforme o caso.

Compartilhamento: poderá envolver operadores contratados para suporte tecnológico, administrativo e operacional e, quando necessário, autoridades públicas, órgãos reguladores e terceiros legitimamente envolvidos na execução da relação contratual.

Comunicação institucional

Dados pessoais tratados: endereço de e-mail fornecido voluntariamente e informações relacionadas à interação comunicacional mantida com o titular.

Finalidade: envio de comunicações institucionais, informativas, operacionais e relacionadas aos serviços prestados ou ao relacionamento profissional mantido com o titular.

Hipóteses de tratamento: consentimento do titular ou, quando juridicamente aplicável, legítimo interesse do Controlador.

Prazo de retenção: até a revogação do consentimento, exercício do direito de oposição ou verificação de inatividade prolongada que descaracterize a utilidade e a legitimidade da manutenção do tratamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Compartilhamento: poderá envolver operadores responsáveis por ferramentas de comunicação e envio de mensagens e, em situações específicas, plataformas digitais que atuem como controladores singulares.

Salvaguardas: nos casos em que o tratamento se fundamentar no legítimo interesse, serão observadas as legítimas expectativas do titular, a necessidade do tratamento, a proporcionalidade da operação e o direito de oposição. 

Comunicação por meio de WhatsApp e Instagram

Dados pessoais tratados: número de telefone, dados públicos de perfil vinculados às plataformas utilizadas e conteúdo das interações mantidas pelo titular com o Controlador.

Finalidade: realização de comunicação direta com o titular por meio de aplicações de mensagens e redes sociais, inclusive para atendimento, envio de informações, acompanhamento de demanda e interações relacionadas aos serviços prestados.

Hipóteses de tratamento: legítimo interesse do Controlador, quando a comunicação decorrer de iniciativa do titular ou da manutenção de relacionamento profissional compatível com o contexto da interação, e execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato ou execução de contrato, quando aplicável.

Prazo de retenção: durante o período necessário ao atendimento e ao relacionamento com o titular, observados os prazos legais aplicáveis e a necessidade de preservação de registros para exercício regular de direitos.

Compartilhamento: poderá envolver operadores contratados pelo Controlador e plataformas digitais que atuam como controladores singulares, submetidas a políticas próprias de privacidade e tratamento de dados, sem ingerência integral do Controlador sobre a totalidade das operações executadas por tais terceiros.

Operações financeiras

Dados pessoais tratados: nome e sobrenome, CPF, dados bancários e/ou chave PIX, quando fornecida pelo titular, informações necessárias à realização de cobranças, pagamentos, reembolsos e conciliações financeiras e dados de contato, quando vinculados à operação financeira.

Finalidade: viabilizar cobranças, pagamentos, emissão de comprovantes, conciliações, reembolsos e demais atos financeiros decorrentes da contratação de serviços.

Hipótese de tratamento: execução de contrato.

Prazo de retenção: durante a vigência da relação contratual e, após seu término, pelo prazo de 5 anos, podendo ser estendido para até 10 anos, conforme o risco jurídico da operação, para fins de cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e probatórias aplicáveis.

Compartilhamento: poderá envolver operadores e instituições financeiras responsáveis pelo processamento de pagamentos e plataformas de pagamento que atuem como controladores singulares, com tratamento regido por suas próprias políticas de privacidade, além de autoridades públicas, quando necessário para cumprimento de obrigação legal.

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Dados pessoais tratados: dados cadastrais, dados de identificação civil e fiscal, dados financeiros e transacionais, quando aplicável, e demais dados estritamente necessários ao atendimento de deveres legais ou regulatórios.

Finalidade: cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias, inclusive, de forma exemplificativa, emissão de notas fiscais, escrituração contábil e fiscal, atendimento a obrigações acessórias e resposta a requisições formalmente legítimas.

Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Prazo de retenção: conforme exigido pela legislação aplicável, observado o prazo mínimo de 5 anos, podendo ser estendido para até 10 anos, conforme o risco jurídico da operação, podendo variar de acordo com a natureza da obrigação e com a norma incidente.

Compartilhamento: poderá envolver operadores contratados para execução de atividades contábeis, fiscais, administrativas e tecnológicas, bem como autoridades públicas, órgãos governamentais e entidades reguladoras competentes.

Atuação em processos judiciais, administrativos e arbitrais

Dados pessoais tratados: dados cadastrais e de identificação, dados constantes de documentos, peças processuais, provas e registros correlatos, dados de terceiros relacionados ao processo e dados pessoais sensíveis, quando estritamente necessários ao caso concreto.

Finalidade: representação e defesa de interesses em processos judiciais, administrativos e arbitrais, bem como exercício regular de direitos e cumprimento de deveres processuais e legais.

Hipóteses de tratamento: exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal.

Prazo de retenção: durante toda a tramitação do processo judicial, administrativo ou arbitral e, após o encerramento definitivo da demanda, pelo prazo adicional de 5 anos, podendo ser estendido para até 10 anos, conforme o risco jurídico, regulatório e probatório envolvido.

Compartilhamento: poderá envolver operadores de suporte jurídico e administrativo, autoridades judiciais e administrativas, partes contrárias, representantes legais, peritos, correspondentes e demais terceiros legitimamente vinculados ao procedimento, na estrita medida da necessidade.