1. Introdução
Somos a Kariny Antunes Farina Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 32.137.183/0001-88 e endereço para recebimento de correspondência é Rua João Antônio de Oliveira, n. 426, 702, Treviso – Mooca, São Paulo/SP – Cep: 03111-010.
Estes Termos de Uso aplicam-se a este site e às transações relacionadas aos nossos produtos e serviços. Você pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados ao seu relacionamento conosco ou quaisquer produtos ou serviços que receba de nós.
Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.
Também queremos ter certeza que você entenda como nosso site funciona antes que comece a usufruir de nossos produtos e serviços e que se continuar a navegar e utilizar este site você está concordando em cumprir e sujeitar-se ao Termos de Uso, que, juntamente com nosso Aviso de Privacidade regem o relacionamento deste site com você.
2. Obrigações
Você concorda em obedecer a estes Termos de Uso definidos abaixo. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos de Uso. Em alguns casos específicos, também podemos pedir que você concorde explicitamente.
3. Comunicação
Ao comunicar-se conosco, você concorda e reconhece que podemos nos comunicar com você e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você será conforme a Lei nº 13709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4. Propriedade intelectual
Nós ou nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no site e os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site.
4.1 Todos os direitos são reservados
A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, você não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registrada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que você não vai usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrônico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site em qualquer forma, sem nossa permissão prévia por escrito, exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei.
5. Newsletter
Não obstante o acima exposto, você poderá encaminhar a nossa newsletter em formato eletrônico a outras pessoas de seu conhecimento que tenham interesse em visitar o nosso site e/ou conhecer e/ou adquirir nossos produtos e/ou serviços.
6. Propriedade de terceiros
Nosso site pode incluir hiperlinks ou outras referências a sites de terceiros descritos da seguinte forma:
- (Clique aqui para abrir outra janela para o artigo e/ou matéria e/ou publicação no sitetal.com.br)
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Sempre que você encontrar com frases conforme descritas acima, com o nome do site no final significa que você será direcionado para outro site.
Não monitoramos ou revisamos o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos de Uso aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós.
Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Você assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado por você, resultante da sua divulgação de informações pessoais a terceiros.
7. Uso responsável
Ao visitar nosso site, você concorda em usá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos de Uso, quaisquer contratos adicionais conosco e as leis, regulamentos e práticas online normalmente aceitas e diretrizes da indústria. Você não deve usar nosso site ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso; usar os dados coletados em nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou conduzir quaisquer atividades de coleta de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao nosso site.
O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site é estritamente proibido.
8. Política de reembolso e devolução
8.1 Direito de cancelamento
Você tem até 7 (sete) dias a partir do recebimento de um produto adquirido conosco e/ou contratação de um serviço (treinamentos, cursos, etc) para exercer o direito de cancelamento e/ou devolução de um produto adquirido e assim usufruir do reembolso.
Você deve nos informar sobre sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca por e-mail, contato@farinaeantunes.com.br.
Para cumprir o prazo de cancelamento, basta-lhe enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes que o período de cancelamento expire.
8.2 Efeitos do cancelamento
Ao cancelar uma compra nós reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 30 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de rescindir o presente contrato. Realizaremos esse reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha expressamente acordado o contrário; em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.
8.3 Exceção ao efeitos do cancelamento
ATENÇÃO: No caso da compra de um curso ou a aquisição de um determinado serviço, se você autorizou o início da execução de serviços durante o período de cancelamento, deverá nos pagar uma quantia proporcional ao que foi fornecido até que você tenha comunicado sua decisão de cancelamento. Nós avisaremos após seu pedido de cancelamento se isso se aplica ao seu caso específico.
Caso o produto adquirido não seja devolvido e/ou seja devolvido com problemas relacionados a mal uso, poderá acarretar na não aceitação do cancelamento.
9. Cessação de uso
Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao site ou a qualquer Serviço nele contido. Você concorda que não seremos responsáveis por você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção de seu acesso ou uso do site ou de qualquer conteúdo que você possa ter compartilhado no site. Você não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certos recursos, configurações e/ou qualquer Conteúdo com o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. Você não deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso em nosso site.
10. Garantias e responsabilidade
Este site e todo o conteúdo do site são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponível” e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do Conteúdo. Não garantimos que:
- este site ou nossos produtos ou serviços atenderão às suas necessidades;
- este site estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
- a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido por você através deste site atenderá às suas expectativas.
11. Privacidade
Para acessar um conteúdo restrito do nosso site, você precisará fornecer algumas informações sobre você como parte do processo de registro. Você concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.
Levamos seus dados pessoais a sério e temos o compromisso de proteger sua privacidade. Só tratamos seus dados dentro do necessário para o desenvolvimento do contratado. Você encontrará todas as informações dos tratamento de dados pessoais dos Titulares está em nosso Aviso de Privacidade.
12. Cessão
Você não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos de Uso, no todo ou em parte, a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação a esta Seção será nula e sem efeito.
13. Violações a estes Termos de Uso
Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos de Uso, se você violar estes Termos de Uso de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente de seu acesso ao site e/ou tomar as providências jurídicas cabíveis.
14. Cancelamento
O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos de Uso e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão não devem ser interpretados como renúncia de tais dispositivos e não afetará a validade destes Termos de Uso ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.
15. Idioma
Estes Termos de Uso serão interpretados e concebidos exclusivamente em Português Brasil (portugues-br) e todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente neste idioma.
16. Entendimento integral
Estes Termos de Uso junto com nosso Aviso de Privacidade constituem o entendimento integral entre você e a Kariny Antunes Farina Sociedade Individual de Advocacia.
17. Atualização destes Termos de Uso
Podemos atualizar estes Termos de Uso de tempos em tempos. É sua obrigação verificar periodicamente estes Termos de Uso em busca de alterações ou atualizações. A data fornecida no início destes Termos de Uso é a data de revisão mais recente. As alterações a estes Termos de Uso entrarão em vigor após tais alterações serem publicadas neste site. Seu uso continuado deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerado um aviso de sua aceitação em cumprir e ser regido por estes Termos de Uso.
18. Do Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termos de Uso, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo.
19. Informações de Contato
Qualquer problema relacionado ao site e/ou produtos e/ou serviços e/ou Termos de Uso devem ser reportada à nossa equipe através do e-mail contato@farinaeantunes.com.br.
Problemas relacionados à Privacidade e Proteção de Dados dos Titulares será com o nosso DPO Encarregado pelo tratamento de Dados Vanderlei Mendes Antão no e-mail dpo@farinaeantunes.com.br.
Teremos o maior prazer em atender e sanar todas as suas demandas.