O ECA Digital tem sido amplamente comentado na internet, inclusive sendo popularmente chamado de “Lei Felca” em redes sociais e conteúdos informais. Esse movimento aumentou o interesse pelo tema, porém também gerou dúvidas sobre o que realmente está previsto na legislação. O ECA Digital já está em vigor e deve ser analisado com atenção por…
O tema ECA Digital e LGPD deve ser visto com atenção por profissionais autônomos, MEI e pequenas e médias empresas, especialmente por aqueles que mantêm relação direta ou indireta com crianças e adolescentes no ambiente digital, considerando os riscos jurídicos envolvidos. Além disso, o crescimento de serviços online acessados por crianças e adolescentes exige maior…
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