A estrutura sindical se mantém por meio do financiamento dos trabalhadores, que efetuam o pagamento de várias contribuições. Abaixo, apresentamos a finalidade e o método de cobrança dessas contribuições até 11 de setembro de 2023. No entanto, as regras relacionadas a essas contribuições têm passado por mudanças significativas ao longo dos anos, e é essencial que as empresas compreendam as implicações legais e saibam como agir para evitar possíveis problemas.

Demissão por acordo trabalhista é a demissão que pode ser negociada entre empregado e empregador. Essa nova modalidade foi trazida pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) e é assegurada no artigo 484-A da CLT.

Antes da Reforma Trabalhista, 13 de julho de 2017, o recolhimento da contribuição aos sindicatos pelo trabalhador era obrigatório e descontado da folha de pagamento. Agora a pergunta é: as contribuições sindicais ainda são obrigatórias?

O contrato de teletrabalho é aquele que todo mundo conhece como Home office. Esse contrato é realizado fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação. Em outras palavras, é o trabalho que seria feito no escritório, mas que pode ser feito da sua casa, usando computador ou celular.

O Contrato de trabalho intermitente é uma nova modalidade de contratação trazida pela Reforma Trabalhista ocorrida em 2017. As pessoas estão conhecendo e se adaptando a novas formas de trabalho e o contrato intermitente é um deles.

Férias laborais é o período de descanso no qual o funcionário tem direito após um ano de trabalho, ou seja, 12 meses contados a partir da data de contratação.

O que parece óbvio muitas vezes nos traz dúvidas, como, por exemplo, o que significa a sigla CLT.

A famosa CLT significa Consolidação das Leis Trabalhistas e surgiu em 1 de maio de 1943, pelo Decreto-Lei n. 5.452, sancionada na época pelo então Presidente Getúlio Vargas, unificando todas as legislações trabalhistas existentes no Brasil.

Jornada de trabalho, é o tempo que o empregado se dedica ou está à disposição do empregador. Esse período é definido pelo empregador, porém a Constituição Federal estabelece a carga horária em 8 horas diárias ou 44 horas semanais.