A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou (hoje, 14/06) o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). Esse modelo visa fornecer às empresas de menor porte os campos essenciais para que a ANPD possa obter as informações básicas necessárias durante atividades de fiscalização.

O Modelo Simplificado de Registro de Dados Pessoais

O modelo inclui oito campos de preenchimento, abrangendo informações de contato da empresa, categorias de titulares de dados, dados pessoais, compartilhamento de dados, medidas de segurança, período de armazenamento dos dados, processo, finalidade e base legal, além de observações. A ANPD disponibilizou o modelo em versões Excel e PDF, acompanhadas de instruções de preenchimento.

Essa iniciativa está em conformidade com o Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, estabelecido pela Resolução CD/ANPD nº 2 de 27 de janeiro de 2021. De acordo com esse regulamento, os ATPPs têm a opção de realizar um registro simplificado das operações de tratamento de dados, sendo que a ANPD é responsável por fornecer o modelo para esse preenchimento simplificado.

Além disso, a ANPD também disponibiliza o Guia Orientativo “Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte”, que traz diretrizes e recomendações sobre segurança da informação para essas empresas.

Essas ações demonstram o compromisso da ANPD em fornecer diretrizes claras e apoio aos ATPPs na conformidade com a LGPD, facilitando o processo de adequação e proteção dos dados pessoais. Acesso às orientações e ao modelo simplificado é essencial para auxiliar as empresas de menor porte a cumprir as exigências da legislação e garantir a privacidade e segurança dos dados.

Mais informações fora do nosso site
(Ao clicar nos links abaixo você será direcionado para o site https://www.gov.br/anpd)
> Clique aqui para baixar o Modelo de Registro para ATPP em Excel.
> Clique aqui para baixar o Modelo de Registro para ATPP em .pdf.
> Clique aqui para baixar o Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
> Clique aqui para acessar o Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)