Professores, alunos e pais de alunos de escolas estaduais em São Paulo foram surpreendidos nos últimos dias com a instalação automática e não autorizada do aplicativo “Minha Escola”, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Essa instalação, que ocorreu entre terça-feira (8) e quarta-feira (9), levantou preocupações sobre a privacidade dos dados pessoais e gerou questionamentos sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O sistema de reconhecimento facial implementado no Allianz Parque pelo Palmeiras tem provado ser um sucesso, marcando uma virada na forma como os torcedores acessam o estádio. A novidade permite que os fãs se cadastrem com seus rostos, eliminando a necessidade de ingressos convencionais e trazendo consigo diversas vantagens imediatas.

No universo empresarial, a agilidade em se adaptar às mudanças regulatórias é um fator crucial para o sucesso e a sustentabilidade. Em 26 de abril desse ano (2023), uma decisão proferida pela 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região abriu novos horizontes para empresas que buscam maneiras inovadoras de otimizar seus recursos. A decisão reconheceu o direito de uma empresa de meios de pagamento aproveitar créditos de PIS e Cofins, referentes às despesas necessárias para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou (hoje, 14/06) o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). Esse modelo visa fornecer às empresas de menor porte os campos essenciais para que a ANPD possa obter as informações básicas necessárias durante atividades de fiscalização.