A Política de Privacidade em uma linguagem fácil, nada mais é do que a vitrine da empresa em proteção de dados, ou seja, é a cultura de privacidade vivida e praticada dentro da empresa, a empresa coloca tudo isso no papel e no site para que as pessoas saibam como a empresa coleta os dados pessoais dos titulares, com qual finalidade, para qual hipótese de tratamento, se há transferência internacional de dados, se compartilha os dados dos titulares e com quem compartilha, e nela consta quem é o Encarregado pelo Tratamento dos Dados, com contato facilitado se assim a Lei estabelecer e não houver flexibilização para tal.

O que tem acontecido

O que tenho visto é preocupante e diria até alarmante, Políticas de Privacidade sem qualquer informação ou transparência com os titulares, as empresas acreditam que basta publicar uma Política qualquer que está tudo certo, ou seja, está adequada à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

Tenho visto também profissionais de hospedagem de sites copiando e colando Políticas de Privacidade porque o cliente “a empresa” pede, mas nem sabe o que está fazendo. As empresas precisam entender que o que estão fazendo é totalmente equivocado e essa atitude não as livram de qualquer sanção prevista em Lei, ao contrário, se elas sofrerem fiscalização, pode agravar a sanção.

Outro dia recebi proposta de profissional que cuida de sites e que desconhece a Lei, me vendendo Políticas de cookies e de Privacidade e usou o seguinte argumento: “se você não publicar alguém pode te denunciar e a multa é milionária”. Ou seja, vendendo políticas copiadas e genéricas, na base da ameaça de multa, ganha aquele dinheiro e pronto, criando uma cultura totalmente equivocada para as empresas nas quais ele presta serviço.

Claro que o alertei de que o que está fazendo, vendendo políticas copiadas de outras empresas, é uma atitude totalmente equivocada (pra não usar outro termo) e que profissionais como ele desconstroem o que é a adequação a LGPD de forma correta e que em caso de dano causado às empresas, ele poderá responder na esfera cível e criminal.

O desconhecimento gera mais problemas

As empresas querem resolver um problema, que é a exigência da Lei, com pouco custo, até por conta das crises que estão atravessando, porém, os seus gestores ou proprietários precisam entender que da forma que estão fazendo é muito mais prejudicial ao seu negócio, podendo nesses casos (Política de Privacidade copiada de outra empresa) ter que pagar uma multa na qual poderá ser maior do que fazer de forma correta.

Entendo que a Lei é nova para muitos e que precisamos criar a cultura da privacidade de dados pessoais, principalmente nas micro e pequenas empresas.

Nós como profissionais de Privacidade e Proteção de dados precisamos sempre que pudermos ou tivermos oportunidade, difundir a Lei de forma correta, pois seremos nós os responsáveis lá no futuro pelo sucesso de uma empresa bem assessorada no tema!
 
A LGPD nada mais é do que uma Lei ética!

Kariny Antunes Farina