A empresa deve atender bem e no prazo as demandas do titular. O profissional responsável por atender a essas demandas é o Encarregado pelo Tratamento de Dados.

Qual a função do Encarregado pelo Tratamento de Dados?

De acordo com o artigo 41 da LGPD, uma das funções é se comunicar com o titular, isso é uma pronta comunicação.

Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Imagina que você não está adequado à LGPD, e tem uma demanda de um titular solicitando saber quais dados dele tem no banco de dados da sua empresa, com quais finalidades e quais hipóteses de tratamento está usando para tratar os dados dele.

Se você não está adequado ou não está adequando, não conseguirá responder ao titular.

Quais as consequências de não atender as demandas do titular?

São negativas, visto que se não responder o titular ou não atender suas expectativas pode levá-lo a fazer uma denúncia contra sua empresa junto à ANPD, que por sua vez, poderá lhe notificar, solicitando informações referentes às medidas de segurança tomadas para proteger os dados que estão em seu poder, e caso não atenda a ANPD, sua empresa pode sofrer sanções conforme dispões a LGPD.

Mais informações em nosso site
> Art. 41 da LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
> Tratamento de Dados Pessoais

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> Conheça o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) clicando aqui.

Kariny Antunes Farina