O vazamento de dados sensíveis e o dano moral presumido têm ganhado destaque nas decisões judiciais, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Justiça do Trabalho reconheceu responsabilidade objetiva do empregador e o direito à indenização por danos morais, mesmo sem a comprovação de prejuízo concreto, quando há exposição indevida de informações como dados de saúde e financeiros.

Neste artigo, analisamos um caso julgado em 10 de junho de 2025 pelo TRT da 3ª Região, que aplicou a LGPD para responsabilizar a empresa empregadora por falhas na segurança da informação, e relacionamos o caso com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).