LGPD e os Condomínios – Parte II (Onde há dados pessoais nos condomínios e como se deve lidar com eles?)
Dados pessoais são informações capazes de identificar alguém; a identificação pode ser feita de forma direta (como no caso de um nome completo junto ao CPF, por exemplo) ou de forma indireta. A identificação indireta acontece quando depende de uma combinação com outros dados pessoais; por isso, é necessário levantar onde há dados pessoais nos condomínios.
A profissão de uma pessoa, por exemplo, informada de forma isolada, não é um dado pessoal. Mas se for possível cruzar essa informação (a profissão) com outras informações que permitam identificar a pessoa, tal informação será considerada um dado pessoal.
Onde há dados pessoais nos condomínios e como se deve lidar com eles?
Há diversos dados que circulam nos condomínios e que permitem a identificação direta ou indireta das pessoas: nome, CPF, RG, endereço completo, telefone, e-mail, imagens, digitais, etc.
Além desses dados pessoais, há também outro grupo de informações sobre os quais a LGPD confere uma proteção maior. Os dados pessoais sensíveis.
Alguns dados são sensíveis porque a sua divulgação não autorizada pode causar ao titular algum tipo de discriminação.
São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Há muitos condomínios que realizam o controle de entrada e saída das pessoas por meio da identificação biométrica; tais dados são dados pessoais sensíveis. Os condomínios devem proteger esses dados de forma ainda mais cuidadosa, a eles aplicando medidas de segurança aptas a garantir sua proteção.
Falaremos mais sobre a adequação da LGPD nos Condomínios.
Você pode clicar aqui e acessar a LGPD copilada na íntegra no site gov.br.
Kariny Antunes Farina