A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) n. 13.709/2018, sancionada para proteger os nossos dados pessoais, deve ser aplicada à todas as organizações que de alguma forma tratam dados pessoais, portanto as igrejas devem se adequar a LGPD.

As igrejas devem se adequar a LGPD?

A quem pense, mas como assim? Eu vou à missa, no culto e não dou meu nome.

Sim, isso pode ocorrer com alguns fiéis, porém, aqueles que são frequentadores assíduos tem seus dados coletados, em atividades realizadas nas igrejas, além do processamento dos dados dos funcionários, prestadores de serviços e parceiros ministeriais, portanto as Igrejas devem se adequar a LGPD porque tratam dados pessoais.

Isso quer dizer que as igrejas devem deixar de coletar dados?

A resposta é não, ela pode continuar coletando os dados como sempre fizeram, só devem cuidar melhor desses dados de acordo com o que determina a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a fim de evitar o vazamento dos mesmos e evitando também possível danos às pessoas que tiverem seus dados expostos.

A adequação das igrejas é diferenciada da adequação das empresas?

Não, as igrejas devem gerir os dados pessoais coletados se adequando aos fundamentos, princípios e trazidos na Lei, caso contrário, estará vulnerável às sanções.

As organizações religiosas deverão coletar dados extremamente necessários e com finalidade específica, e adequá-lo ao tratamento correto, determinados em Lei.

Não existe criar uma justificativa de tratamento do dado, visto que as hipóteses de Tratamento estão listadas em Lei nos artigos 7º, 11º e 14º. Com isso, ou se encaixam nessas hipóteses, ou não devem ser tratados de forma alguma.

E como a Igreja poderá ficar protegida e proteger os dados pessoais ali tratados?

Realizando um Projeto de adequação à LGPD, muitos chamam de “Implementação”, que são uma série de atos e processos para incluir a cultura da privacidade e da proteção de dados pessoais, respeitando os processos das igrejas.

O objetivo de um profissional ou uma equipe de adequação é respeitar a cultura da organização e como ela faz seus processos internos, adequando as questões sensíveis e críticas nas quais exigem a legislação.

Em que consiste o projeto de adequação para que as organizações religiosas estejam em conformidade com a LGPD?

Consiste em uma consultoria individualizada, com reuniões de ajustes, entrevistas e questionários (orais e escritos) e momentos de instruções que podem ser online ou presenciais, seguindo as seguintes fases:

• em primeiro lugar a conscientização por meio de treinamentos de todos que atuam nas igrejas para que possam criar a cultura da privacidade e proteção de dados pessoais;
• em seguida, mapear todos os dados, para sabermos por onde chegam, passam e saem;
• em terceiro a realização de um diagnóstico para planejar o projeto, sendo esse o quarto passo;
• o quinto passo é a implementação;
• e por fim, o monitoramento, sim, é preciso monitorar e verificar se as pessoas e a organização religiosa continuam seguindo a legislação a fim de evitar que aconteçam incidentes de segurança, que são vazamentos dos dados pessoais, sejam eles por meio digital, ou até mesmo físico (anotações em cadernetas).

Tudo isso é trabalhoso! Mas, o que pode acontecer caso a igreja não se adéque a Lei?

As igrejas poderão sofrer sanções administrativas previstas em Lei, que vai de advertência, multas que podem ser milionárias e até mesmo o bloqueio dos dados, não podendo a igreja tratar aqueles dados bloqueados, o que pode prejudicar o funcionamento das igrejas.

Por fim, é preciso estar atento que os cuidados com a LGPD não devem ser unicamente com os dados dos membros das igrejas, mas todos aqueles que fornecem os dados, como os funcionários da igreja, obreiros, pastores e outros; as relações comerciais ou de parcerias institucionais, devem ser observadas, adequadas e analisadas nos termos da Lei, para que a igreja não seja responsabilizada junto com as mesmas; o projeto de conformidade não é replicável em grande escala, cada adequação é única, ou seja, cada organização tem de ter o seu projeto, nenhuma igreja é igual a outra;

A igreja estar em conformidade é um exemplo de respeito aos fiéis, pois demonstra transparência, até porque uma das sanções é a publicização ou tornar pública vazamento, caso haja, e isso pode vir a prejudicar a imagem da igreja.

Kariny Antunes Farina.